RESIGNIFICATIONS OF TORTURE IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM DURING THE COVID-19 PANDEMIC: A DECOLONIAL ANALYSIS

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Lênora Santos Peixoto
Manuela Abath Valença
Luiz Felipe de Sena

Abstract

In a context of heightened social vulnerability of the Brazilian prison population during the Covid-19 pandemic, as well as in view of the different way in which this population was treated within the scope of health “protection” standards and criminal and penitentiary public policies, this article aims to reflect, from a decolonial perspective, on the resignifications attributed to torture during this period, pointing out the referential nature of this category and questioning who would, in fact, have the power to define it. To this end, we will analyze the reports produced by the Pastoral Carcerária and the Defendoria Pública do Estado de São Paulo during the Covid-19 Pandemic, adding to empirical reflections that reveal new forms of complaints, silencing, multiple and intersectional discrimination related to this population and their families. Thus, the research will use the “analethical” method, based on bibliographic investigations, ethnographic inspirations and the analysis of data collected in reports corresponding to the first two years of the pandemic. The theoretical framework adopted encompasses an analysis based on Brazilian critical criminology combined with a decolonial reading, which gives meaning not only to the data, but also to the mobilizations, narratives and desires of these groups. In this light, it will be possible to reflect, in a bilateral manner, on the contributions of this field in the dispute for the realization of the demands of vulnerable groups.

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SANTOS PEIXOTO, Lênora; ABATH VALENÇA, Manuela; DE SENA, Luiz Felipe. RESIGNIFICATIONS OF TORTURE IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM DURING THE COVID-19 PANDEMIC:: A DECOLONIAL ANALYSIS. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i2.10976. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/10976. Acesso em: 4 apr. 2025.
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Artigos
Author Biographies

Lênora Santos Peixoto, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Doutoranda em Direito pela UFPE. Mestra em Antropologia Social  pela UFRN. Especialista em Prática Judicial pela UFRN/ESMARN. Bacharela em Direito pela UERN. Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia. Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Manuela Abath Valença, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Professora Adjunta da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora da graduação em Direito da Universidade de Pernambuco (UPE). Coordenadora da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da UFPE (UFPECRIM). Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia. Presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (2018). Mestre em direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE (2012). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010).

Luiz Felipe de Sena, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Mestre em direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD-UFPE), onde foi bolsista CAPES. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Membro do Grupo Asa Branca de Criminologia.