O Fenômeno do Encarceramento do Século XIX à Segunda Metade do Século XX e a Busca pela Superação do Falso Discurso de Direito à Segurança e Fortalecimento Legal

Resumo

O trabalho propõe-se a analisar, a partir de uma metodologia histórico-analítica, o fenômeno do encarceramento ao longo da história moderna, bem como delineia os seus fatores determinantes para, assim, atingir o seu escopo de desmistificar a ideia de que o caminho para o combate à criminalidade restringe-se ao encarceramento e evidenciar sua relação com os movimentos de precarização dos direitos sociais e econômicos. Na busca pelo atingimento de tal desiderato, o esforço analítico do texto, em um primeiro momento, direciona-se a uma reconstrução historiográfica dos elementos formadores do Estado liberal, para desse modo analisar, de maneira mais detida, as influências socioeconômicas e as influências da forma como o direito era visto, à época, no processo massificado de encarceramento. Uma vez realizado esse primeiro objetivo, o esforço do texto verte-se para a análise da retomada de tal processo, verificado a partir dos anos de 1980, relacionando-o com as influências do pensamento neoliberal e da política e ideologia da "Lei e Ordem".