O Município e a Segurança Pública: Para Compreender o Presente, um Retorno ao Passado

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Leticia Fonseca Paiva Delgado

Resumo

Partindo da percepção de novos formatos organizacionais na área da segurança pública - principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 - que se alinham com a busca de novas formas de controle da violência urbana, o objetivo principal deste artigo é compreender o processo de inclusão do município nos debates sobre a gestão das políticas de segurança pública dentro do contexto brasileiro atual. A realização de uma pesquisa bibliográfica, através da abordagem qualitativa, pretende, ao perceber o fenômeno a partir de sua abordagem histórica, apresentar os paradigmas denominados Segurança Nacional, Segurança Pública e Segurança Cidadã, por se relacionarem diretamente com a temática central.

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Como Citar
DELGADO, Leticia Fonseca Paiva. O Município e a Segurança Pública: Para Compreender o Presente, um Retorno ao Passado. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 84–111, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.35. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/35. Acesso em: 23 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Leticia Fonseca Paiva Delgado, Instituto Doctum de Educação e Tecnologia, DOCTUM.

Doutora em andamento em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, UFF. Professora do Instituto Doctum de Educação e Tecnologia, DOCTUM.

Referências

ADORNO, S. Lei e ordem no segundo governo FHC. Tempo Social, v.15, n.2, p.103-140, Nov. 2003.

ADORNO,S.;LAMIM,C. Medo, violência e insegurança.In: LIMA,R.S.;PAULA, L. (Orgs.). Segurança Pública e violência: O Estado está cumprindo seu papel? São Paulo: Contexto. 1a Ed, 2008, p.150-171.

ALMEIDA, G.A; APOLINÁRIO, S.M.O.S. Direitos Humanos. São Paulo: Atlas, 2009.

ALVES, M. C. Gestão local e políticas públicas: os desafios do campo da segurança. Disponível em: < http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_ii_-_gestao_local_e_politicas_publicas_os_desafios_do_campo_da_seguranca1.pdf >. Acesso em:05.ago.2015.

ANDRADE, V.R.P. A mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno da proposta da 1a Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública. Sequência. n.67, p.335-356, Florianópolis. dez/2013.

BARREIRA, César. Em nome da lei e da ordem: a propósito da política de segurança pública. São Paulo Perspec., São Paulo , v. 18, n. 1, p. 77-86, Mar. 2004 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000100011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 24 Jun. 2015.

BEATO, C.F. Crime e políticas sociais. Das políticas de Segurança Pública as Políticas de Segurança. O Brasil diz não à violência. Gabinete de Segurança Institucional. Brasil, 2002. p.09-20

BENGOCHEA. et al. A transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã. São Paulo em Perspectiva, v. 18 (1). p. 119-131, São Paulo. 2004.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL, Lei n° 11530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br.

BRASIL, Projeto de Lei n° 3734, de 23 de abril de 2012. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7o do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: http://www.camara.gov.br.

CARVALHO, V.A; SILVA, M.R.F. Políticas de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Revista katál, v.14, n.1. p.59-67. Florianópolis. jan/jun.2011.

CASTRO, J.D.C. Polícia Metropolitana de Bogotá: um modelo vitorioso da polícia da Colômbia. In: OLIVEIRA,F.B;ZOUAIN,D.M;RUEDIGER,M.A;RICCIO,V (Orgs). Desafios para a gestão pública de segurança. Rio de Janeiro: FGV.1a Ed, 2009, 255-271.

COUTINHO, C.N. Notas sobre a Cidadania e Modernidade. Revista Ágora: Políticas Públicas e Serviço Social, Ano 2, no 3, dez/2005 [1994].

______.A Democracia Como Valor Universal. [1979]. Disponível em:

http://boletimef.org/biblioteca.

FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Graal. Organização, introdução e revisão técnica Roberto Machado. 26a ed. São Paulo, 2013.

_____. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. 38° ed. Editora Vozes. Petrópolis 2010. Trad. Raquel Ramalhete.

_____. Segurança, território, população. Curso dado no Collège de France (1977-1978). Tradução Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

_____. Em defesa da sociedade. Curso no Collège de France (1975-1976). Martins Fontes, 2005. Tradução Maria Ernantina Galvão.

FREIRE, M. D. Paradigmas de segurança no Brasil: da ditadura aos nossos dias. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, Ano.3, 5a Ed., p.100-114, ago./set.2009.

FREY, K.; CZAJKOWSKI, S. O município e a segurança pública: o potencial da governança democrática urbana. RAP, Rio de Janeiro. 39(2), p. 297-325, Mar/Abr. 2005.

GARLAND, D. A cultura do controle. Crime e ordem social na sociedade

contemporânea. Tradução André Nascimento. Editora Revan, 2008.

HOLLOWAY, T.H. Polícia no Rio de Janeiro. Repressão e resistência numa cidade do século XIX. Tradução Francisco de Castro Azevedo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997 [1944].

KRUCHIN, M. K. Análise da introdução de um novo paradigma em segurança pública no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v.7, n.1, p.40-56, fev/mar. 2013.

LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 13a ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

LIMA,R.S; PAULA, L. Introdução. In: LIMA,R.S.;PAULA, L. (Orgs.). Segurança

Pública e violência: O Estado está cumprindo seu papel? São Paulo: Contexto. 1a Ed, 2008, p.7-29.

MARIANO, B.D. Por um novo modelo de polícia no Brasil: A inclusão dos municípios no sistema de segurança pública. 1.ed.São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

MARTIN, G.; CEBALLOS, M. Bogotá: anatomía de una transformación. Políticas de seguridad ciudadana 1995-2003. Editorial Pontifícia Universidad Javeriana, Bogotá, 2004. Resenha de: GAVIRIA, M.R. Cultura e Segurança cidadã: em busca do controle da violência da Colômbia. Sociologias, Porto Alegre, ano 9, n° 18, jul/dez.2007, p.316-335.

MENDES, G.F; BRANCO, P.G.G. Curso de Direito Constitucional. 7a ed.São Paulo: Saraiva, 2012.

MESQUITA,N.P. Segurança, justiça e direitos humanos no Brasil.In:

LIMA,R.S.;PAULA, L. (Orgs.). Segurança Pública e violência: O Estado está cumprindo seu papel? São Paulo: Contexto. 1a Ed, 2008, p.53-64.

MINAYO, Maria Cecília de S.; SOUZA, Edinilsa R. de. Violência para todos. Cad. SaúdePública, Rio de Janeiro , v. 9, n. 1, p. 65-78, Mar. 1993 . Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.phpscript=sci_arttext&pid=S0102311X1993000100007&lng=en&nrm=iso >. Acesso em: 24 Jun. 2015.

MIRAGLIA.P. Os Municípios e a segurança pública.In: LIMA,R.S.;PAULA, L. (Orgs.). Segurança Pública e violência: O Estado está cumprindo seu papel? São Paulo: Contexto. 1a Ed, 2008, p.89-99.

MUNIZ.J. Direitos Humanos na Polícia.In: LIMA,R.S.;PAULA, L. (Orgs.). Segurança Pública, violência: O Estado está cumprindo seu papel? São Paulo: Contexto. 1a Ed, 2008, p.65-88.

NASCIMENTO, A. Apresentação à edição brasileira. In: GARLAND, D. A cultura do Controle. Crime e ordem social na sociedade contemporânea. Tradução André Nascimento. Editora Revan, 2008

SAPORI, L.F.; ANDRADE, S.C.P. Arranjos Institucionais e Políticas de Segurança Pública na Sociedade Brasileira. In: CRUZ, M.V.G.; BATITUCCI, E.C. Homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007, p. 191-228.

PIOVESAN, F. Direitos Humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas. Revista TST, Brasília, v.75, n.1, jan/mar. 2009.

PIOVESAN, F. Direitos humanos globais, justiça internacional e o Brasil. Revista Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Território, Brasília, ano 8, v.15, jan/jun 2000, p. 93-110

RELATÓRIO FINAL DA 1a CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA

PÚBLICA, 2009, Brasília. 1a Conferência Nacional de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, 2009. 156. Disponível em: http://www.ipea.gov.br.

SAPORI, L.F. Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.

SEGURANÇA E CIDADANIA. Memórias do Pronasci: depoimentos ao Cpdoc. In:FERREIRA,M.M; BRITTO,A (Orgs.). Rio de Janeiro: FGV. 1aed. 2010.

SILVA, J.C. Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedade democráticas. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, ano 5, ed. 8, p.78-89, fev/mar. 2011.

SOARES, L.E. Segurança municipal: sugestões para uma agenda mínima: In SENTO-VIANNA, Oliveira. Instituições Políticas Brasileiras. Segundo Volume. Brasília: Senado Federal, 1999.

VILLA,M.A. História das Constituições Brasileiras. 200 anos de luta contra o arbítrio. Biblioteca do Exilado, 2011.

WAISELFISZ, J.J. Mapa da violência 2013: Mortes matadas por arma de fogo. Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. Flacso-Brasil.

WAISELFISZ, J.J. Mapas da Violência 2014: Os Jovens do Brasil. Rio de Janeiro: FLACSO, 2014. Disponível em:< http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil_Preliminar.pdf >. Acesso em:05.ago.2015

ZAVERUCHA, J. A Crescente Inserção das Forças Armadas na Segurança Pública. In: CRUZ, M.V.G.; BATITUCCI, E.C. Homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007, p. 25-50.

ZALUAR, A. Pra não dizer que não falei do samba: os enigmas da violência no Brasil. In: SCHWARCZ, L.M. (Org.). História da Vida Privada no Brasil: Contrastes da Intimidade Contemporânea. v.4. Companhia das Letras, 1998.