SAÚDE NO CÁRCERE FLUMINENSE: ANÁLISE DOS CASOS DE MENINGITE DE 2019

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i2.6025
Palavras-chave:
Encarceramento, meningite bacteriana, direitos da pessoa presa.

Conteúdo do artigo principal

Natália Lucero Frias Tavares
Universidade Federal do Rio de Janeiro
http://orcid.org/0000-0002-0153-1298
Antonio Eduardo Ramires Santoro

Resumo

O presente trabalho tem por propósito analisar os episódios de enfermidades e falecimento decorrentes de meningite bacteriana ocorridos no ano de 2019 em unidades prisionais situadas no estado do Rio de Janeiro no Complexo de Gericinó. Analisando a previsão constitucional do direito à saúde, o princípio da intranscendência da pena e a responsabilidade do Estado de prover proteção e assistência àqueles indivíduos em privação de liberdade, pretende-se analisar as posturas adotadas pelos representantes do governo para o tratamento da questão da saúde no cárcere em momentos de crise.

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Como Citar
LUCERO FRIAS TAVARES, Natália; EDUARDO RAMIRES SANTORO, Antonio. SAÚDE NO CÁRCERE FLUMINENSE: ANÁLISE DOS CASOS DE MENINGITE DE 2019. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 82–98, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i2.6025. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/6025. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Natália Lucero Frias Tavares, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora Substituta da UFRJ. Professora visitante do programa de pós graduação da ABDCONST/RJ. Doutoranda em Direito pela UFRJ. Mestra em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Especialização em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia pela UCAM/RJ. Graduada em Direito pela UERJ. Advogada criminalista. Endereço eletrônico <natalialuceroadv@gmail.com>.

Antonio Eduardo Ramires Santoro

Professor Titular do IBMEC/RJ; Professor Adjunto do PPGD/UFRJ; Professor Adjunto do PPGD/UCP; Pós Doutorado pela Universidade de Coimbra; Doutor e Mestre pela UFRJ; Mestre pela Universidade de Granada; Advogado criminalista
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