SAÚDE NO CÁRCERE FLUMINENSE: ANÁLISE DOS CASOS DE MENINGITE DE 2019

Natália Lucero Frias Tavares, Antonio Eduardo Ramires Santoro

Resumo


O presente trabalho tem por propósito analisar os episódios de enfermidades e falecimento decorrentes de meningite bacteriana ocorridos no ano de 2019 em unidades prisionais situadas no estado do Rio de Janeiro no Complexo de Gericinó. Analisando a previsão constitucional do direito à saúde, o princípio da intranscendência da pena e a responsabilidade do Estado de prover proteção e assistência àqueles indivíduos em privação de liberdade, pretende-se analisar as posturas adotadas pelos representantes do governo para o tratamento da questão da saúde no cárcere em momentos de crise.

Palavras-chave


Encarceramento; meningite bacteriana; direitos da pessoa presa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i2.6025

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