A POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Main Article Content
Abstract
O trabalho objetiva analisar aspectos da Polícia Militar brasileira sob a perspectiva da segurança pública no Estado Democrático de Direito, considerando o previsto na Constituição Federal de 1988. Utiliza-se abordagem histórica do perfil da Polícia Militar, da ditadura militar à redemocratização do Brasil, além da pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há dificuldades de superação da visão de combate ao inimigo (interno) - própria da Polícia Militar em Estado de Exceção - para uma perspectiva de serviço à comunidade, no contexto atual democrático pautado pela promoção de direitos fundamentais, sendo necessária uma formação no sentido de compreender seu novo papel.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ANISTIA INTERNACIONAL. Informe 2017/18: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. Amnesty Internacional Ltd. Londres: Anistia Internacional 2017/18. Disponível em:
https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/02/informe2017-18-online1.pdf> Acesso em 05 abril de 2018.
ANUÁRIO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da Violência 2017. Rio de Janeiro, 2017. IPEA: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/06/FBSP_atlas_da_violencia_ 20 17_apresentacao.pdf >. Acesso em 05 de abril de 2018.
BALESTRERI, Ricardo. Um novo Paradigma de Segurança Pública. In: COSTA, Ivone Freire; BALESTRERI, Ricardo Brisolla (orgs). Segurança Pública no Brasil: um campo de desafios. Salvador: Edufba, 2010.
BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SEDH/PR, 2010. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/pdfs/programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3>. Acesso em 15.fev.2018.
BRASIL. Código civil, código de processo civil, código comercial, constituição federal, legislação federal, legislação civil, processual civil e empresarial. Obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. Organização de Yussef Said Cahali. 16 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
CÂMARA, Paulo Sette. Reflexões sobre segurança pública. Belém-PA, Unama, 2002.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – O longo caminho. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001.
CHAVES, Geraldo José. Segurança pública: o que pode ser feito. Brasília-DF: Envelopel. 2006.
CORRÊA, Marcos Sá. Prefácio. In: SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general – quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
DAHL, Robert A. Sobre a Democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1989.
JESUS, José Lauri Bueno de. Polícia Militar e Direitos Humanos: Segurança Pública, Brigada Militar e os Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito. Curitiba-PA, Juruá Editora, 2011.
MESQUITA NETO, Paulo de. Violência policial no Brasil: abordagens teóricas e práticas de controle. Disponível em: < http://www.comunidadesegura.org.br/files/violenciapolIcialno
brasilabordagensteoricasepraticasdecontrolepaulomesquitaneto.pdf> Acesso: 20.jan. 2018.
PALMIERI, Gustavo et al. Segurança cidadã e polícia na democracia. Rio de Janeiro, Konrad Adenaur Stiftung, 2003.
RIO GRANDE DO SUL. Relatório Azul 1996. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 1997. Disponível em: . Acesso: 15.fev.2018.
SKOLNICK. Jerome H. et al. Policiamento Comunitário – questões e práticas através do mundo. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35 ed rev e atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.
SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general – quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A Segurança Pública na Constituição Federal de 1988: Conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br/redirect_pdf.php?id=233> Acesso: 12.jan. 2018.