The "Legal Aversion to Changes" State in Touching the Model Manager of Public Security National: Advances and Challenges in the Provision of Public Service Security in Brazil

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Guilherme Barbosa da Silva
Vanessa Rui Fávero

Abstract

Regarding the national public security, it is stated that current conventional models managers can no longer deal effectively with the escalation of violence and crime in order to push forward the need for broader changes in contemporary social life, to account the complexity and fragmentation of social reality of Brazilian public security. For proper delivery of public security service, it is necessary for the election of a committed and effective public security policy that must be consistently held, focusing on effective social pacification of conflicts; so that the repressive paradigm should be finally left side; splitting thus entitled to the "legal aversion to change " state with regard to national public security, since not just the mere transmission of a false sense of security to society through reinvestment in the current model reactive-repressive manager - with increasing repression State - without detailed examination of the whole issue of social conflicts, which must first of all examine in a general way factors such as criminal policy so far adopted, the current focus of the provision of public safety services made available to the population and the its effectiveness to thus - through analysis engaged with current social reality, and, using the literature and the deductive-inductive method - propose new public safety managers paradigms that are consistent with a sustainable model of "law and policy" committed to an effective social pacification of conflicts.

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SILVA, Guilherme Barbosa da; FÁVERO, Vanessa Rui. The "Legal Aversion to Changes" State in Touching the Model Manager of Public Security National: Advances and Challenges in the Provision of Public Service Security in Brazil. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 293–322, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.44. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/44. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Artigos
Author Biographies

Guilherme Barbosa da Silva, Faculdade do Norte Pioneiro, FANORPI

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP. Professor da Faculdade do Norte Pioneiro, FANORPI.

Vanessa Rui Fávero, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP

References

ALVES, Fernando de Brito. Constituição e participação popular: a construção históricodiscursiva do conteúdo jurídico político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.

BAPTISTA, Carlos Alberto. Crescimento da Criminalidade e Atuação Estatal. Curitiba: Juruá, 2007

BECCARIA, Cesare Bonessana, Marchesi de. Dos Delitos e das Penas. Tradução: Lucia Guidicini, Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal, volume 1: parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BOTELHO, Roberto. As Polícias Militares do Brasil e o Sistema Nacional de Segurança Pública, no Estado Democrático de Direito. In: COSTA, Ilton Garcia. RAMOS, Dirceu Torrecillas. ROTH, Ronaldo João. (Coord.). Direito Militar: doutrina e aplicações. 1. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. 2. ed. ver. e atual. – São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2011.

COSTA, Ilton Garcia. RAMOS, Dircêu Torrecillas. ROTH, Ronaldo João. (Coord.). Direito Militar: doutrina e aplicações. 1. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

CRUET, Jean.A Vida do Direito e a Inutilidade das Leis. Livraria editora, Lisboa: 1908.

DONNICI, Virgílio Luiz. A Criminologia na administração da justiça criminal: sistemas judicial, policial, penitenciário. 2. Ed. ver. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 1976.

FLORÊNCIO FILHO, Marco A.Abolicionismo X Direito Penal Mínimo: A doutrina garantista com opção para a (RE) Legitimação do Sitema Penal. Revista Ideia Nova. Ano 5, n. 3. Recife: Editora Nossa Livraria, 2007.

GALVÃO, Fernando. Direito Penal. 2. Ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007.

GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1996.

HASSEMER, Winfried. Segurança Pública no Estado de Direito. Revistade Direito Alternativo. São Paulo: Acadêmica, n.3, p. 20-34, dez. 1994.

KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Direito Penal Constitucional e Exclusão Social. Porto Alegre: Nuria Fabris Editora, 2010.

LAZZARINI, Alvaro. Direito administrativo da ordem pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2. ed.Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MENDONÇA, Ângela Hara Buonomo. Mediação Comunitária. Uma ferramenta de acesso à justiça? Tese de Mestrado em História Política e Bens Culturais. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2006

MOLINA,Antonio García-Pablos de. GOMES, Luiz Flávio.Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos e às bases criminológicas da Lei 1099/95, lei dos juizados especiais criminais.6°. ed. reform., atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MORAES, Bismael B. (Cord.). Segurança Pública e direitos individuais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.

MORAES, Luciane Patrício Braga de. Pesquisa Nacional dos Conselhos de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, 2009.

PIETRO, Maria Sylvia Zanela Di. Direito Administrativo. 24. ed.São Paulo: Atlas, 2011.

ROLIM, Marcos.A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e Segurança Pública no século XXI. Rio de Janeiro: Zahar; Oxford, Inglaterra: University of Oxford, Centre of Brasilian Studies, 2006.

SANTIN, Valter Foleto. Característica de direito ou interesse difuso da segurança pública. Argumenta: Revista do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas, da Universidade Estadual do Norte do Paraná. v. 5, p. 208-216. UENP: Jacarezinho, 2005.

________.Controle judicial da segurança pública: eficiência do serviço na prevenção e repressão ao crime. 2ª. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2013.

SILVA, De Plácido E. Vocabulário Jurídico. 15. Ed.Rio de Janeiro: Forense, 1999.

SILVA JÚNIOR, Azor Lopes da. A sociedade em conflito e o Estado jurídico neófobo: Núcleos de Mediação Comunitária - São José do Rio Preto, SP. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP, Marília: 2014.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Introdução ao direito penal: criminologia, princípios e cidadania. São Paulo: Atlas, 2010.

WACQUANT, Loïc. Os condenados da cidade: estudos sobre marginalidade avançada. Trad. de João Roberto Martins Filho. Rio de Janeiro: Renavan, 2005.

WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e direito. 3. Ed. ver. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. OLIVEIRA, Edmundo. Criminologia e política criminal. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2010.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. OLIVEIRA, Edmundo. Criminologia e política criminal. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2010.