ENFRENTAMENTO DO CRIME ORGANIZADO POR MEIO DA DELAÇÃO PREMIADA

Aricio Vieira da Silva, Danilo Marques Borges

Resumo


O escopo deste estudo consiste na análise do instituto da Delação Premiada como instrumento de combate ao crime organizado diante da insegurança pública que assola a sociedade brasileira. O Estado brasileiro, a exemplo da Itália e Estados Unidos, busca através da traição benéfica, oferecer diminuição da pena ou até mesmo com o perdão judicial, enfrentar a difícil missão de extirpar do território nacional as organizações criminosas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual fez uso de diversas leituras sobre a temática, tais como em artigos, teses, revistas especializadas no Direito, dentre outras fontes. Utilizando método exploratório e qualitativo.


Palavras-chave


Estado Brasileiro; Diminuição de Pena; Organização Criminosa; Colaboração Premiada; Eficácia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i2.4862

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