JUSTIÇA RESTAURATIVA: PRESSUPOSTO PARA UMA POLÍTICA CONSTITUCIONAL CRIMINAL VOLTADA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Contenido principal del artículo
Resumen
O tema trata da justiça restaurativa enquanto política constitucional criminal afeita à concretização dos direitos humanos. Problema de pesquisa: Constitui a justiça restaurativa pressuposto para o estabelecimento de uma política constitucional criminal para a efetivação dos direitos humanos? Objetivo geral: analisar os contornos dos direitos humanos. Específicos: estudar os sentidos da justiça e a (in)suficiência do modelo liberal; verificar a contribuição da justiça restaurativa enquanto política constitucional criminal. O aprofundamento teórico do estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica, utilizando o método sistêmico, preconizado por Niklas Luhmann, que não é indutivo nem dedutivo.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. António de Castro Caeiro. São Paulo: Atlas, 2009.
BRAITHWAITE, John. Restorative justice and responsive regulation. Oxford: Oxford
Press, 2002.
CANOTILHO, J.J.G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina: Lisboa, 2003
CARDUCCI, Michele; et all. Políticas Constitucionais e sociedade: direitos humanos, bioética, produção do conhecimento e diversidades. Curitiba: Editora Prismas, 2016.
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Trad. Luzia Araújo. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2009.
HABERMAS, Jurgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Trad. George Sperger; Paulo Astor Soethe; Milton Camargo Mota. 2. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
HOYLE, Carolyn. The Case for Restorative Justice. In: HOYLE, Carolyn; CUNNEEN, Chris. Debating Restorative Justice. Oxford e Portland: Hart Publishing, 2010.
JOHNSTONE, Gerry; VAN NESS, Daniel W. The meaning of restorative justice. In: JOHNSTONE, Gerry; VAN NESS, Daniel W. (Orgs.). Handbook of restorative justice. Cullompton e Portland: Willan Publishing, 2007.
KAUFMANN, Matthias. Em defesa dos direitos humanos: considerações históricas e de princípio. São Leopoldo: Ed. UNISINOS, 2013.
KELNER, Lenice. A inconstitucionalidade das penas cruéis e infamantes: da voz da criminologia crítica à voz dos encarcerados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
LAFER. Celso. A reconstrução dos Direitos humanos um dialogo com o pensamento de Hannah Arendt. Ed. SCHWARCZ Ltda. 1991.
LASSALLE, Ferdinand. O que é uma Constituição?. Leme: EDIJUR, 2012.
LUNÕ. Antonio Enrique Perez. Derechos Humanos, estado de derecho y contitucion. Ed. Tecnos. 1995.
MACHADO, Jânio de Souza. O dano moral pela violação ao direito a privacidade: o Mercosul e os direitos humanos. Ijuí. Ed. Unijuí, 2003.
MEIRELLES, Renata. Civilização e barbárie: violações de direitos humanos no Brasil da Ditadura. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011 Disponível. em http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1308093135_ARQUIVO_renata_meirelles_anpuh_14_06.pdf> acesso em março de 2018
MELEU, Marcelino da silva. Jurisdição Comunitária: a efetivação do acesso à justiça na policontexturalidade – Rio de janeiro: Lumen Juris, 2014.
OTERO, Paulo. Instituições Políticas e Constitucionais. Vol. I. Lisboa: Almedina, 2007.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos / Flávia Piovesan. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012.
RAWLS, John. Justicia como Equidad. 3 ed. Madrid: Tecnos, 2012.
_____, John. Uma teoria da justiça. Lisboa : Presença, 1993.
RUGGIERO, Vincenzo. Penal Abolitionism: a celebration. Oxford: Oxford University Press, 2010.
SANTO TOMÁS DE AQUINO. Da Justiça. Trad. Tiago Tondinelli. Campinas:Vide Editorial, 2012.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Trad. Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes: São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal: o novo modelo de justiça criminal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
SOUZA, Luís Antônio Francisco. Violência, poder e direitos humanos. Disponível em: <http://gajop.org.br/justicacidada/wp-content/uploads/violencia-e-controle-social.pdf>. Acesso em: 02 ago. 2017
SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
TEUBNER, Gunther. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos humanos. Porto alegre, Brasil. 2003.
VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
WRIGHT, Martin. Justice for Victims and Offenders: a restorative response to crime. 2. ed. Winchester (Reino Unido): Waterside Press, 1996.
ZAGREBELSKY, Gustavo. Il diritto mite. Legge, diritti, giustizia, Torino, Einaudi, 1992.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a Justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.
_____; TOEWS, B. Maneiras de conhecer para uma visão restaurativa de mundo. In: Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasilia: Ministério da Justiça, 2006.