A POLÍTICA DA INTOLERÂNCIA E OS DISCURSOS REPRESSIVOS JUSTIFICADORES DA PENA
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Resumen
O presente artigo objetiva analisar de forma crítica os discursos repressivos que crescem no país, buscando o recrudescimento das leis penais e maior intervenção do estado. Para tanto, o estudo abordará os discursos legitimadores da pena e na sequência, os fundamentos da ideologia da defesa social e como ela é utilizada como instrumento simbólico de proteção da população que vive em uma constante de medo. Ao final, o trabalho demonstrará como tais discursos vêm sendo utilizados como bandeira política, pautados na importação de teorias como Lei e Ordem e Tolerância Zero e a falibilidade desses discursos frente à realidade brasileira.
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Citas
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 3ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno da proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública. Seqüência (Florianópolis), n. 67, p. 335-356, dez. 2013. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/seq/n67/13.pdf>. Acesso em 09 abr. 2019.
ANITUA, Gabriel Ignácio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
ASHTON, Peter Walter. As principais teorias de direito penal, seus proponentes e seu desenvolvimento na Alemanha. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 12, p. 237-246, 1996. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/download/69184/39073>. Acesso em 09 abr. 2019.
BAIERL, Luzia Fátima. Medo social: da violência visível ao invisível da violência. São Paulo: Editora Cortez, 2004.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 2.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos: Instituto Carioca de Criminologia, 1999.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução: Torrieri Guimarães. São Paulo: Editora Martin Claret, 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
DANTAS, George Felipe de Lima; SILVA JÚNIOR, Álvaro Pereira da; PERSIJN, Annik. O Medo do Crime. 2006. Disponível em: <http://www.observatorioseguranca.org/pdf/01%20(60).pdf>. Acesso em: 07 abr. 2019.
FELIX, Sueli Andruccioli. Crime, medo e percepções de insegurança. Perspectivas, São Paulo, v. 36, p. 155-173, jul./dez. 2009. Disponível em: <https://periodicos.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/2750/2488>. Acesso em 07 abr. 2019.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.
GALLUP, 2018. Global Law and Order report. Disponível em: <https://www.insightcrime.org/wp-content/uploads/2018/06/Gallup_Global_Law_And_Order_Report_2018.pdf>. Acesso em 11 abr. 2019.
GAZETA ONLINE. Witzel volta a defender "abate de criminosos" no Rio de Janeiro. Agência Brasil. Rio de Janeiro, 14 abr. 2019. Disponível em: < https://www.gazetaonline.com.br/noticias/politica/2019/01/witzel-volta-a-defender-abate-de-criminosos-no-rio-de-janeiro-1014163442.html>. Acesso em: 14 abr. 2019.
G1 Rio por TV Globo. Homem morre após ser baleado em ação do Exército na Zona Oeste do Rio. Rio de Janeiro, 07 abr. 2019. Disponível em: < https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/04/07/homem-morre-apos-carro-ser-atingido-em-acao-do-exercito-na-zona-oeste-do-rio.ghtml>. Acesso em 10 abr. 2019.
G1 por RJ2. Jovem de 19 anos que morreu após furar bloqueio do Exército no Rio é enterrado. Rio de Janeiro, 06 abr. 2019. Disponível em: < https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/04/06/jovem-de-19-anos-que-morreu-apos-furar-bloqueio-do-exercito-no-rio-e-enterrado.ghtml>. Acesso em 10 abr. 2019.
G1 por Jornal Nacional. No Rio, polícia e MP investigam ação da PM com 15 mortos no Morro do Fallet. Rio de Janeiro, 14 fev. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/02/14/no-rio-policia-e-mp-investigam-acao-da-pm-com-15-mortos-no-morro-do-fallet.ghtml>. Acesso em 10 abr. 2019.
GOMES, Geder Luiz Rocha. O conflito entre a defesa social e o respeito às garantias fundamentais. Revista Jurídica. Unifacs. Salvador, 2008. Disponível em: < https://www.unifacs.br/revistajuridica/arquivo/edicao_junho2008/convidados/con3.pdf>. Acesso em: 09 jan. 2019.
GRECO, Rogério. Direito Penal do equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4. Ed. Niterói, Rio de Janeiro: Impetus, 2009.
HOBBES, Thomas. Leviatã. Matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. (Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva). 3. ed. São Paulo: AbrilCultural, 1983. Col. Os Pensadores.
JAKOBS, Günter, MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo - Noções e Críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
LOPES JR, Aury. Violência urbana e tolerância zero: Verdades e mentira. Âmbito Jurídico, Rio Grande, II, n. 5, maio 2001. Disponível em < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5805>. Acesso em: 07 abr. 2019.
LYRA, Roberto. Novíssimas escolas penais. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956
FREITAS, Renato Alexandre da Silva; MISAKA, Marcelo Yukio; VALLE, Nathália do. Uma reflexão crítica aos movimentos de Lei e Ordem – Teoria das Janelas Quebradas. Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 03, n. 04, p.146-162, out./dez. 2018. Disponível em: < http://ojs.toledo.br/index.php/direito/article/view/3055/380>. Acesso em 07 abr. 2019.
ODON, Tiago Ivo. Tolerância zero e janelas quebradas: sobre o risco de se importar teorias e políticas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, março/2016. Disponível em: . Acesso em 09 abr. 2019.
OLIVEIRA, Fernando Antônio Sodré de. Breves apontamentos sobre as políticas criminais e sua influência nos mecanismos de controle social formal. Revista Direito em Debate. vol. 18, n.º 31, jan.-jun. 2009. Disponível em: <https://doi.org/10.21527/2176-6622.2009.31.%p>. Acesso em 05 abr. 2019.
PAVARINI, Massimo. Control y dominación. Teorías criminológicas burguesas y proyecto hegemónico. Tradução por Ignaci Munagorri. México: Siglo Veintiuno, 1988.
RODRIGUES, Saulo Tarso. Criminologia – A política criminal alternativa e os princípios de direito penal mínimo de Alessandro Baratta: na busca da (re) legitimação do sistema. São Paulo: Editora Sisan, 2003.
ROXIN, Claus. Estudos de direito penal. Tradução de Luiz Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
RUSCHE, Georg; KIRCHHERIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.
SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. As ideias de defesa social no sistema penal brasileiro: entre o garantismo e a repressão (de 1890 a 1940). Tese apresentada no Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Ciência na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 5 ed. ver. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução: André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução: Vania Romao Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 2017.