A DECADÊNCIA DE UM SISTEMA PENAL ULTRAPASSADO: REFLEXÕES ENTRE A HISTÓRIA, FILOSOFIA E O DIREITO

André Martini, Tiago Eurico de Lacerda, Luiz Fernando Kazmierczak

Resumo


Para compreender as razões que levam o Estado brasileiro a insistir em métodos punitivos alicerçados na violência e castigo, o presente realiza uma análise filosófica sobre a pena, especialmente em relação a sua finalidade de dominar a sociedade. Compreendido isso, é possível analisar com maior lucidez a ilegitimidade das políticas criminais no cenário atual, em que vigoram o respeito aos Direitos Humanos e o incentivo à justiça social. Nessa toada, levanta-se a hipótese de implementação de medidas pontuais focadas em reconduzir as tendências delituosas dos indivíduos encarcerados, de modo a contribuir para a eliminação do paradigma da pena enquanto castigo.


Palavras-chave


Direito; Sistema Penal; Finalidades da Pena; Crise carcerária; Direitos Humanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8301

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