DA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA: UMA ANÁLISE FUNDAMENTADA NA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E NO GARANTISMO PENAL

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i2.4738
Palavras-chave:
CRIMINOLOGIA, BEM JURÍDICO, GARANTISMO, RESISTENCIA, DESOBEDIENCIA

Conteúdo do artigo principal

Barbara Amelize Costa
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
http://orcid.org/0000-0003-4583-7544
Pablo Alves de Oliveira
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
http://orcid.org/0000-0003-4355-9413

Resumo

O presente artigo propõe, a partir de análises fundamentadas no garantismo penal e na criminologia crítica, a atipicidade das condutas dos crimes de Resistência, Desacato e Desobediência presentes no Código Penal Brasileiro. A não lesividade dos bens jurídicos tutelados e as incriminações vagas e indeterminadas dos respectivos injustos penalmente puníveis ferem os princípios da taxatividade e legalidade - corolários da tipicidade - e, a própria noção de um Estado Constitucional de Direito.

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Como Citar
COSTA, Barbara Amelize; ALVES DE OLIVEIRA, Pablo. DA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA: UMA ANÁLISE FUNDAMENTADA NA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E NO GARANTISMO PENAL. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 45–60, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i2.4738. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/4738. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Barbara Amelize Costa, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda e bolsista da CAPES no Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS) em Teoria do Direito. Cursou a disciplina isolada Teoria do Garantismo Penal no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS) em Direito Penal. Especialista em Tecnologias em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Bacharel em Ciência da Computação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS). Como concursada na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) atuou como Analista Educacional de Informática; Coordenadora de Políticas Públicas de Infoinclusão nas Escolas Estaduais de Minas Gerais; Assessora na Subsecretaria de Informações e Tecnologias Educacionais e Supervisora do Termo de Parceria do Projeto PlugMinas (Parceria Público Privada). Através de processo seletivo interno passou a atuar na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) onde coordena a Central de Recebimento, Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (CENTRAL) e conduz os projetos: Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (SIMA) e Sistema Estadual de Indicadores de Direitos Humanos. Advogada. 

Pablo Alves de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bacharel em Direito pela UFMG. Professor Adjunto da PUC Minas.
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Europe PMC

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Construção e identidade da dogmática penal: do garantismo prometido ao garantismo prisioneiro. Revista Seqüência, no 57, p. 237-260, dez. 2008.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: revan; ICC, 2012. 46 p.

BARATTA, Alessandro. Principios del derecho penal mínimo (para uma teoria de los derechos humanos como objeto y limite de la ley penal), Revista “Doutrina Penal” n. 10-40, Buenos Aires, Argentina: Depalma,1987. p. 623-650.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. Editora Revan, Rio de Janeiro, 11ª edição, 2007, 136p.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1980.

CARVALHO, Salo de. Criminología, Garantismo y teor ía critica de los Derechos Humanos: Ensayo sobre el ejercício de los poderes punitivos. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales. Sevillha: 2009. 149 a 177 p.

CORTE - IDH. Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 16 de febrero de 2017. Serie C No. 333. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_333_por.pdf > Acesso em: 28 mai. 2017.

FOUCAUT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no College de France (1975-1976). Publicado em 1999. Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005, 382 p.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. 4. ed. 1. vol. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1997.

JUNIOR, Aury Lopes, ROSA, Alexandre Morais da Rosa. Artigo. Crise de identidade da "ordem pública" como fundamento da prisão preventiva. Revista: Consultor Jurídico, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-fev-06/limite-penal-crise-identidade-ordem-publica-fundamento-prisao-preventiva#author. Acesso em: 05/05/2018

KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: O que é o esclarecimento? Tradução: Luiz Paulo Rouanet. Crítica, 2005.

ZAFFARONI, E. Raúl, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume - Teoria Geral do Direito Penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006. 658 p.