A ZFM À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA OMC: O PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO VISTO COMO UMA POLÍTICA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807
Palavras-chave:
Comércio internacional, sistema multilateral de comércio, política industrial, ZFM, PPB

Conteúdo do artigo principal

Juliana Oliveira Domingues
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP
http://orcid.org/0000-0003-2585-8938
Gabriel Loretto Lochagin
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP
http://orcid.org/0000-0002-5609-5606

Resumo

O objetivo deste estudo é refletir sobre a compatibilidade das políticas industriais da Zona Franca de Manaus (ZFM), especificamente os Processos Produtivos Básicos (PPBs), com o contexto de globalização comercial que, ao vedar diversas medidas discriminatórias, reduz também o espaço de elaboração e execução de políticas internas de desenvolvimento relacionadas ao apoio à indústria doméstica. Utilizando o método indutivo dentro de uma interpretação sistemática, propomos que o tema deve ser analisado diante da necessidade de estímulos regionais, com esforços maiores de ampliação do espaço de implantação de políticas de desenvolvimento no contexto multilateral.

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Detalhes do artigo

Como Citar
OLIVEIRA DOMINGUES, Juliana; LORETTO LOCHAGIN, Gabriel. A ZFM À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA OMC: O PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO VISTO COMO UMA POLÍTICA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 1–18, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1807. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Juliana Oliveira Domingues, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP

Professora de Direito Econômico e Direito Financeiro da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP.

Gabriel Loretto Lochagin, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP

Professor de Direito Econômico e Direito Financeiro da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP.
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