Multidimensionality and Regulation of Sustainable Development
Main Article Content
Abstract
The research investigates the term "sustainable development" in its dimensions and legislative regulation. The overall objective is to list the dimensions and legislative regulation. The specific objectives were to characterize the dimensions, and the identification of his trajectory. Was employed as a theoretical-methodological approach to legal-sociological therefore at the breadth of the subject, the legal branch was insufficient to achieve the objectives. It proceeded with deductive reasoning, with a view to idealization of general principles that should be used in particular cases. There was a reinterpretation of the phrase, as well as spread the word on legislation from 2000.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALMEIDA, Alessandra Bagno F. R. de; ARAÚJO, Marinella Machado. O direito ao desenvolvimento sustentável e a dimensão simbólica de sua aplicação. In: REZENDE, Élcio Nacur; CARVALHO, Valdênia Geralda de (Orgs.). Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: edição comemorativa dos dez anos da Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara ESDHC, 2013, p. 11-51.
ALMEIDA, Ana Paula de; ENGELMANN, João Gilberto. Direito e sustentabilidade: perspectivas de uma geração livre e possível. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 7, no 13/14, p. 11-25, jan./dez. 2010. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/177>. Acesso em: 20 mar. 2016.
BETIOL, Luciana Stocco. O papel das compras públicas na busca por um desenvolvimento sustentável. In: FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER. Cadernos Adenauer: caminhos para a sustentabilidade. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2012. Ano XIII. Cap. 4, p. 77-90. Disponível em: <http://www.kas.de/wf/doc/7350-1442-5-30.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 mar. 2016.
BRASIL. Decretos do Executivo com disposição expressa da locução “desenvolvimento sustentável”. Portal da Legislação, Brasília. Disponível em: <https://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/fraWeb?OpenFrameSet&Frame=frmWeb2&Src=/legisla/legislacao.nsf%2FFrmConsultaWeb1%3FOpenForm%26AutoFramed>. Acesso em: 20 mar. 2016.