POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS: RUMO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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References
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2. ed.. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário STF – Medida Cautelar em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF 45 DF, Relator: Min. CELSO DE MELLO. Data de Julgamento: 29/04/2004. Data de Publicação: DJ 04/05/2004 PP-00012 RTJ VOL-00200- 01 PP-00191. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14800508/medidacautelar-em-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-45-df-stf. Acesso: 1 de jul. 2021.
BRASIL. RECEITA FEDERAL. Carga Tributária 2018. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-eestatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2018-publicacao-v5.pdf. Acesso: 1 de jun. 2021.
BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. Ed. 25. São Paulo: Malheiros, 2009.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. Revista Crítica Jurídica, Curitiba, n. 22, p. 17-29, jul./dez. 2003.
COSTA-CORRÊA, André Luiz. Considerações sobre a eficiência tributária para uma tributação no século XXI. Revista Brasileira de Direito e Justiça./Brazilian Journal of Law and Justice, Revista Científica do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2017- 2017, 1 (1), p. 125-149, Jul./Dez. 2017. Disponível em: https://www.revistas2.uepg.br/index.php/direito/article/view/7348/209209209922. Acesso: 20 de jun. 2021.
COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
DOMINGOS, Terezinha de Oliveira; CUNHA, Leandro Reinaldo da. A tributação como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana em face do desenvolvimento. (coord) TAVARES NETO, José Querino; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego. 25 anos da Constituição Cidadã: Os Atores Sociais e a Concretização Sustentável dos Objetivos da República – Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 48-71 Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=154aa6866aefb6f8. Acesso: 3 de jul. 2021.
FALCÃO, Raimundo Bezerra. Direito econômico (teoria fundamental). São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
FUKUDA-PARR, Sakiko et al. Assessing State compliance with obligations to fulfill economic and social rights: a methodology and application to the states of Brazil. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (coords.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.
HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 53, jul./set. 2013, p. 133-168. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/126. Acesso: 1 de jul. 2021.
HACK, Érico. Sustentabilidade da tributação e a finalidade do tributo. II Seminário sobre Sustentabilidade da FAE. Curitiba: FAE, 2007.
IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. 2020/IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101760.pdf. Acesso: 1 de jul. 2021.
KRELL, Andréas. Discricionariedade Administrativa e proteção ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
LÚCIO, Clemente Ganz. Custo de vida, emprego e desemprego, cesta básica, tarifas públicas, salário mínimo: a análise do DIEESE. Jornal Brasil Atual. Entrevistadora Nahama Nunes. 10/2/2019. Disponível em: https://youtu.be/hiImc0k4Tgc. Acesso: 1 de jul. 2021.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito tributário. 20 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MEDEIROS, Marcelo; SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de. CASTRO, Fábio Ávila de; A estabilidade da desigualdade de renda no Brasil, 2006 a 2012: estimativa com dados do imposto de renda e pesquisas domiciliares. Scielo. 2014. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/csc/v20n4/pt_1413-8123-csc-20-04-00971.pdf. Acesso: 28 de jun. 2021.
MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade – os impostos e a justiça. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
NABAIS, José Casalta. O Dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 2015.
OLIVEIRA, Alexandre Machado de; BORGES, Antônio de Moura. Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco. Conpedi Law Review. Uruguai. v. 2. n. 4. Jul/dez 2016. p. 180-200. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3660. Acesso: 1 de jul. 2021.
ORTEGA, Fabiana. Brasil tem o pior retorno de impostos à sociedade, segundo estudo; veja ranking. 2/4/2021. Investnews. Disponível em: https://investnews.com.br/economia/brasil-tem-o-pior-retorno-deimpostos-a-sociedade-segundo-estudo-veja-ranking/. Acesso: 4 de jul. 2021.
PESSÔA, Leonel Cesarino. Redução da desigualdade, política tributária e a Constituição. Revista Brasileira de Direito Constitucional. RBDC N. 18 – jul./dez. 2011. p. 167. 182. Disponível em http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-18/RBDC-18-007-INDICE.htm. Acesso: 4 de jul. 2021.
PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Trad. Mônica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PLATAFORMA AGENDA 2030. Conheça a Agenda 2030: o plano de ação global para mudar o mundo até 2030. Disponível em: http://www.agenda2030.com.br/sobre/. Acesso: 10 de jun. 2021.
PNUD. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatórios de Desenvolvimento Humano. 2019. Disponível em: http://hdr.undp.org/en/sites/default/files/hdr_2019_pt.pdf. Acesso: 30 de jun. 2021.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
RIBEIRO, Ricardo Lodi. O capital no século XXI e a justiça fiscal: uma contribuição de Thomas Piketty para uma reforma tributária no Brasil. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 13, n. 50, p. 197-228, abr./jun. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Forense. 2020.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Doniselli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
TIPKE, Klaus. Princípio da Igualdade e a Ideia de Sistema no Direito Tributário. In: BRANDÃO MACHADO (coord.). Estudos em Homenagem ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 517-527.
TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça Fiscal e Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.
TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
TORRES, Ricardo Lobo. Os Direitos Humanos e a Tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, vol. II. Valores e Princípios Constitucionais Tributários. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
VALLE, Maurício Dalri Timm do; AVEIRO, Júlio da Costa Rostirola. O mínimo existencial e a tributação. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário – RDIET, Brasília, v. 12, nº 2, jul-dez, 2017. p. 76–123.
VEIGA, José Eli da. Para entender o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Editora 34, 2015.
VITA, Jonathan Barros. As novas funções dos tributos no sistema social: distributividade como forma de promoção da democracia e da liberdade. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger (org.). Tributação: democracia e liberdade – em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda. São Paulo: Noeses, 2014. p. 659-678.
WILKINSON, Richard e PICKETT, Kate. O Espírito da Igualdade – Porque Razão as Sociedade Mais Igualitárias Funcionam Quase Sempre Melhor. Trad. Alberto Gomes. Lisboa: Editorial Presença, 2010. WORD BANK. World development indicators. Washington, DC (2020). Disponível em: http://wdi.worldbank.org/table. Acesso: 1 de abr. 2021.
WORD BANK. World development indicators. Washington, DC (2020). Disponível em: http://wdi.worldbank.org/table. Acesso: 1 de abr. 2021.