O AUXÍLIO EMERGENCIAL COMO MEDIDA INTERVENCIONISTA DIANTE DA CRISE PELA COVID-19: O PENSAMENTO KEYNESIANO E A CRFB DE 1988

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Ana Elizabeth Neirao Reymao
http://orcid.org/0000-0001-5124-6308
Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
Talita Danielle Costa Fialho Dos Santos

Abstract

Este trabalho analisa as políticas públicas de transferência de renda em tempos de crise, como é o caso da pandemia pela COVID-19, notadamente o Auxílio Emergencial. É uma pesquisa aplicada, de abordagem é qualitativa, baseada em fontes bibliográficas e documentais. Conclui que, mesmo em um cenário atípico de crise, a solução reside no resgate das políticas econômicas de intervenção do Estado na economia, nos moldes preconizados pela teoria de Keynes, em detrimento do ideal defendido pelos adeptos do laissez-faire. Essa atuação é compatível com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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REYMAO, Ana Elizabeth Neirao; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante; FIALHO DOS SANTOS, Talita Danielle Costa. O AUXÍLIO EMERGENCIAL COMO MEDIDA INTERVENCIONISTA DIANTE DA CRISE PELA COVID-19: O PENSAMENTO KEYNESIANO E A CRFB DE 1988. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 24–42, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2021.v7i1.7599. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/7599. Acesso em: 21 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biography

Ana Elizabeth Neirao Reymao, CESUPA - Centro Universitário do Estado do Pará

Possui graduação em Economia pela UFPA (1991), mestrado em Economia pela UNICAMP (2001) e doutorado em Ciências Sociais (Programa de Estudos Comparados sobre as Américas) pela Universidade de Brasília (2010). É professora adjunta e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA), no qual participa do Programa de Pós-Graduação em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento. Tem experiência de ensino, pesquisa e consultoria na área de Economia, com ênfase em desenvolvimento socioeconômico, atuando principalmente nos seguintes temas: avaliação de políticas públicas, mercado de trabalho, pobreza, microcrédito, indicadores econômicos e sociais e Amazônia.

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