A EVOLUÇÃO DA INCLUSÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS DA SUSTENTABILIDADE NO LIVRE-COMÉRCIO INTERNACIONAL

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Izabel Rigo Portocarrero
http://orcid.org/0000-0002-2267-9902
Pamela de Almeida Araújo
http://orcid.org/0000-0001-8257-4574

Resumen

O crescimento econômico, por si só, não é suficiente para a melhoria da vida das pessoas e do planeta. Por esta razão, observa-se um esforço mundial na criação de agendas visando um desenvolvimento que prismem o equilíbrio entre os pilares econômico, ambiental e social. Nesse sentido, as relações comerciais internacionais assumem um importante protagonismo. O presente artigo centra-se na evolução das decisões adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio), e objetiva apresentar a inclusão dos aspectos sociais da sustentabilidade no livre comércio internacional. O método é hipotético indutivo, baseado numa ampla revisão bibliográfica.

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Cómo citar
PORTOCARRERO, Izabel Rigo; ARAÚJO, Pamela de Almeida. A EVOLUÇÃO DA INCLUSÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS DA SUSTENTABILIDADE NO LIVRE-COMÉRCIO INTERNACIONAL. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 76–92, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i2.4922. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4922. Acesso em: 18 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Izabel Rigo Portocarrero, Universidade Internacional de Valência

Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (2017). Professora de Direito Internacional Privado na Universidade Internacional de Valência. Email: izabelrigo@gmail.com

Pamela de Almeida Araújo, UPF

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo-RS (2018), com ênfase na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional, Integrante do Grupo de Pesquisa Dimensões do Poder, Gênero e Diversidade e do Grupo Direitos Humanos e Democracia na América Latina, Bolsista Capes. Email: pam.ufg@gmail.com

Citas

AARONSON, Susan Ariel. (2007). Seeping in slowly: how human rightsconcerns are penetratingthe WTO. WorldTradeReview. 6(03), 413-449.

BARRAL, Welber. O Comércio Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

DA VEIGA, José Eli. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Editora Garamond, 2005.

AMARAL JUNIOR, Alberto do. A solução de controvérsiasna OMC. São Paulo: Atlas, 2008.

MAECEAU, G. (2002). WTO dispute settlement and human rights. EuropeanJournal of International Law. 13(4), 753-814. Disponível em:<http://ejil.org/pdfs/13/4/1561.pdf>Acesso em 04 de set. 2018.

MOROSINI, Fabio Costa; NIENCHESKI, LuísaZuardi. A Relação entre os Tratados MultilateraisAmbientais e os Acordos da OMC: é possível conciliar o conflito?. Revista de Direito Internacional. V. 11, nº 2, 2014. Disponível em:<https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/view/3082/pdf> Acesso em 07 de set.2018.

OMC. Brasil - Pneus Recauchutados (2005). DS332: Brasil - Medidas que afetam as importações de pneus recauchutados. Disponível em: <https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds332_s.htm>Acesso em 06 de set. 2018.

OMC. CE - Amianto (1998). DS135: Comunidades Européias - Medidas que Afetam Amianto e ProdutosContendo Amianto. Disponível em:<https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds135_s.htm> Acesso em 06 de set. 2018.

OMC. CE - Hormônios (1996). DS26: Comunidades Européias - Medidas que afetam carne e produtos cárneos (hormônios). Disponível em:<https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds26_s.htm> Acesso em 06 de set. 2018.

OMC. Estados Unidos - Jogos de azar (2003). DS285: Estados Unidos - Medidas que afetam a oferta transfronteiriça de serviços de apostas e apostas. Disponível em:< https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds285_s.htm> Acesso em 06 de set. 2018.

OMC. Estados Unidos – Camarões. DS58: Proibição à importação de camarões e de certos produtos derivados de camarões. Disponível em:<https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds58_s.htm> Acesso em 06 de set. 2018.

ONU (1980). Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Viena, 23 de maio de 1969. Disponível em: <http://www.oas.org/XXXVGA/espanol/doc_referencia/Convencion_Viena.pdf> Acesso em 01 de set. 2018.

PATRIOTA, Erika Almeida Watanabe. Bens Ambientais, OMC e o Brasil. Brasília : FUNAG, 2013.

PIFFER, Carla. Comércio Internacional e Meio Ambiente: a Organização Mundial do Comércio como locus de Governança Ambiental. Revista Veredas do Direito. Belo Horizonte, V. 8 ž nº 15, jan./jun. 2011, p. 111-132.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Editora Garamond, 2004.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Editora Companhia das Letras, 2013.

RAUCCI, Regina Maciel. Do DesenvolvimentoSustentável às Exceçõesnão-comerciais do Tratado de Marraqueche: o Meio Ambiente e a OMC. 2010. Trabalho de conclusão de curso (Mestrado em Direito). Franca: Universidade Estadual Paulista Júlio de MesquitaFilho, 2010. Disponível em: < https://www.franca.unesp.br/Home/sgfdfg/reginamaciel.pdf> Acesso em 05 de set. de 2018.

REALE, Paulo de Tarso. A Organização Mundial de Comércio e a Questão Ambiental. Porto Alegre: UFRGS, 2010.

RIBEIRO, Roberta Solis. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Interaçõessob a Perspectiva da Organização Mundial de Comércio. 2008. Trabalho de conclusão de curso (Especialista em Relações Internacionais), Universidade de Brasília, Brasília, 2008. Disponível em: < http://bdm.unb.br/bitstream/10483/1104/1/2008_RobertaSolisRibeiro.pdf>. Acesso em 03 de set. de 2018.

THORSTENSEN, Vera Helena; OLIVEIRA, Luciana. O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: uma primeira leitura. 2014. Disponível em: < https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15952/500131.pdf > . Acesso em 06 de set. de 2018.

THORSTENSEN, Vera. OMC-Organização Mundial do Comércio: as Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de Negociações Multilaterais. 2ª Ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.

_________, Vera. A OMC e as negociações sobre comércio, meio ambiente e padrõessociais. Rev. Bras. Polít. Int. 41 (2): 29-58, 1998.

WT/MIN(96)/DEC (1996). Conferência Ministerial realizada em Singapura em 9 e 13 de Dezembro de 1996. Disponível em:<https://www.wto.org/spanish/thewto_s/minist_s/min96_s/min96_s.htm Acesso em 05 de set. de 2018.