A EVOLUÇÃO DA INCLUSÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS DA SUSTENTABILIDADE NO LIVRE-COMÉRCIO INTERNACIONAL
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O crescimento econômico, por si só, não é suficiente para a melhoria da vida das pessoas e do planeta. Por esta razão, observa-se um esforço mundial na criação de agendas visando um desenvolvimento que prismem o equilíbrio entre os pilares econômico, ambiental e social. Nesse sentido, as relações comerciais internacionais assumem um importante protagonismo. O presente artigo centra-se na evolução das decisões adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio), e objetiva apresentar a inclusão dos aspectos sociais da sustentabilidade no livre comércio internacional. O método é hipotético indutivo, baseado numa ampla revisão bibliográfica.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
AARONSON, Susan Ariel. (2007). Seeping in slowly: how human rightsconcerns are penetratingthe WTO. WorldTradeReview. 6(03), 413-449.
BARRAL, Welber. O Comércio Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
DA VEIGA, José Eli. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Editora Garamond, 2005.
AMARAL JUNIOR, Alberto do. A solução de controvérsiasna OMC. São Paulo: Atlas, 2008.
MAECEAU, G. (2002). WTO dispute settlement and human rights. EuropeanJournal of International Law. 13(4), 753-814. Disponível em:<http://ejil.org/pdfs/13/4/1561.pdf>Acesso em 04 de set. 2018.
MOROSINI, Fabio Costa; NIENCHESKI, LuísaZuardi. A Relação entre os Tratados MultilateraisAmbientais e os Acordos da OMC: é possível conciliar o conflito?. Revista de Direito Internacional. V. 11, nº 2, 2014. Disponível em:<https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/view/3082/pdf> Acesso em 07 de set.2018.
OMC. Brasil - Pneus Recauchutados (2005). DS332: Brasil - Medidas que afetam as importações de pneus recauchutados. Disponível em: <https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds332_s.htm>Acesso em 06 de set. 2018.
OMC. CE - Amianto (1998). DS135: Comunidades Européias - Medidas que Afetam Amianto e ProdutosContendo Amianto. Disponível em:<https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds135_s.htm> Acesso em 06 de set. 2018.
OMC. CE - Hormônios (1996). DS26: Comunidades Européias - Medidas que afetam carne e produtos cárneos (hormônios). Disponível em:<https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds26_s.htm> Acesso em 06 de set. 2018.
OMC. Estados Unidos - Jogos de azar (2003). DS285: Estados Unidos - Medidas que afetam a oferta transfronteiriça de serviços de apostas e apostas. Disponível em:< https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds285_s.htm> Acesso em 06 de set. 2018.
OMC. Estados Unidos – Camarões. DS58: Proibição à importação de camarões e de certos produtos derivados de camarões. Disponível em:<https://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds58_s.htm> Acesso em 06 de set. 2018.
ONU (1980). Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Viena, 23 de maio de 1969. Disponível em: <http://www.oas.org/XXXVGA/espanol/doc_referencia/Convencion_Viena.pdf> Acesso em 01 de set. 2018.
PATRIOTA, Erika Almeida Watanabe. Bens Ambientais, OMC e o Brasil. Brasília : FUNAG, 2013.
PIFFER, Carla. Comércio Internacional e Meio Ambiente: a Organização Mundial do Comércio como locus de Governança Ambiental. Revista Veredas do Direito. Belo Horizonte, V. 8 ž nº 15, jan./jun. 2011, p. 111-132.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Editora Garamond, 2004.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Editora Companhia das Letras, 2013.
RAUCCI, Regina Maciel. Do DesenvolvimentoSustentável às Exceçõesnão-comerciais do Tratado de Marraqueche: o Meio Ambiente e a OMC. 2010. Trabalho de conclusão de curso (Mestrado em Direito). Franca: Universidade Estadual Paulista Júlio de MesquitaFilho, 2010. Disponível em: < https://www.franca.unesp.br/Home/sgfdfg/reginamaciel.pdf> Acesso em 05 de set. de 2018.
REALE, Paulo de Tarso. A Organização Mundial de Comércio e a Questão Ambiental. Porto Alegre: UFRGS, 2010.
RIBEIRO, Roberta Solis. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Interaçõessob a Perspectiva da Organização Mundial de Comércio. 2008. Trabalho de conclusão de curso (Especialista em Relações Internacionais), Universidade de Brasília, Brasília, 2008. Disponível em: < http://bdm.unb.br/bitstream/10483/1104/1/2008_RobertaSolisRibeiro.pdf>. Acesso em 03 de set. de 2018.
THORSTENSEN, Vera Helena; OLIVEIRA, Luciana. O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: uma primeira leitura. 2014. Disponível em: < https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15952/500131.pdf > . Acesso em 06 de set. de 2018.
THORSTENSEN, Vera. OMC-Organização Mundial do Comércio: as Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de Negociações Multilaterais. 2ª Ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
_________, Vera. A OMC e as negociações sobre comércio, meio ambiente e padrõessociais. Rev. Bras. Polít. Int. 41 (2): 29-58, 1998.
WT/MIN(96)/DEC (1996). Conferência Ministerial realizada em Singapura em 9 e 13 de Dezembro de 1996. Disponível em:<https://www.wto.org/spanish/thewto_s/minist_s/min96_s/min96_s.htm Acesso em 05 de set. de 2018.