A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: um estudo sobre o caso dos fumicultores e as concessionárias de energia elétrica
Contenido principal del artículo
Resumen
O artigo objetiva discutir decisões judiciais que empregam a Análise Econômica do Direito (AED), apresentando um estudo de caso sobre o litígio entre os fumicultores gaúchos e as concessionárias de energia elétrica, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A pesquisa é de abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, notadamente a jurisprudência sobre o tema. Mostra-se que, desde fins de 2016, essas disputas judiciais têm sido decididas com base em conceitos da AED, concluindo o TJRS pela divisão do prejuízo entre os fumicultores e as concessionárias.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1163283/RS. Processual civil. Contratos de financiamento imobiliário. Sistema Financeiro de Habitação. Lei 10931/2004. Inovação. Requisitos para a petição inicial. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, quarta turma, 07 de abril de 2015.
CABRAL, Flávio Garcia; REICHEL, Dafne. Breves Considerações sobre a Fórmula de Hand e sua Aplicação à Responsabilidade dos Agentes Públicos. Revista da PGBC, Brasília, v. 11, n. 1, p. 37-56, 2017.
CEBOLÃO, Karla Azevedo. A justiça é eficiente? Discutindo a Análise Envoltória de Dados (DEA) na avaliação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento), Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2017.
COELHO, Cristiane de Oliveira. A Análise Econômica do Direito enquanto Ciência: uma explicação de seu êxito sob a perspectiva da História do Pensamento Econômico. Latin American and Caribbean Law and Economics Association (ALACDE) Annual Papers, 2007. Disponível em: https://escholarship.org/uc/item/47q8s2nd#page-1. Acesso em: 28 de jun. de 2016.
ESTEVES, Heloisa Borges Bastos. Economia e Direito: um diálogo possível. Rio de Janeiro, 2010, 252f. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Rio de Janeiro (Programa de Pós-Graduação Economia).
FACCHINI NETO, Eugênio. Duty to mitigate the loss: cheapest cost avoider: hand formula: aplicação judicial brasileira de doutrina e jurisprudência estrangeiras: o positivismo jurídico em um mundo globalizado. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, Ed. RT, vol. 13, ano 4, p. 249-279, 2017.
FERREIRA, Bráulio Cavalcanti; QUEIROZ, Bruna Pamplona de; GONÇALVES, Everton das Neves. Análise Econômica do Direito e o Compliance Empresarial: Apreciação jurídico-econômica dos programas de conformidade e dos custos de prevenção. Economic Analysis of Law Review, v. 9, nº 1, p. 259-276, 2018.
OLIVEIRA, Paulo Fernando de Lima. A análise econômica do Direito chega ao STJ. 2015. Disponível em https://jus.com.br/artigos/40952/a-analise-economica-do-direito-chega-ao-stj. Acesso em: 30 jan. 2019.
POSNER, Richard A. The economics of justice. 2nd edition. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 1983.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Apelação cível nº 70069954626. Ação de indenização. Secagem de Fumo. Interrupção do fornecimento de Energia elétrica. Pretensão indenizatória acolhida apenas em parte. Repartição dos riscos. Alteração do Entendimento jurisprudencial. Relator Des. Eugênio Facchini Neto, 14 de dezembro de 2016a.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Apelação cível nº 70075864108. Ação de indenização. Secagem de fumo. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Pretensão indenizatória acolhida apenas em parte. Repartição dos riscos. Alteração do entendimento jurisprudencial. Relator: Eugênio Facchini Neto, 13 de dezembro de 2017.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Apelação cível nº 70079828943. Ação de indenização. Secagem de fumo. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Pretensão indenizatória acolhida apenas em parte. Repartição dos riscos. Entendimento jurisprudencial alterado. Relator Des. Eugênio Facchini Neto, 18 de dezembro de 2018a.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Apelação cível nº 70070198742. Pretensão indenizatória parcialmente acolhida no caso. Alteração do entendimento jurisprudencial. Relator Des. Eugênio Facchini Neto, 14 de dezembro de 2016b.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Apelação cível nº 70056574544. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Perda de qualidade de fumo. Nexo causal caracterizado. Danos materiais caracterizados. Relatora: Isabel Dias Almeida, 25 de março de 2014a.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Apelação cível nº 70062723184. Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica. Responsabilidade objetiva. Secagem de fumo. Prejuízos. Negado Provimento À Apelação. Unânime. Relator: Jorge Alberto Schreiner, 18 de dezembro de 2014b.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Apelação cível nº 70079977690. Ação de indenização. Secagem de fumo. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Dever do fumicultor de adotar providência para evitar o dano. Especificidade de sua cultura agrícola. Necessidade de instalação de gerador próprio. Duty to mitigate the loss. “Hand formula”. Cheapest cost avoider. Encargo de evitar o próprio dano. Pretensão indenizatória acolhida apenas em parte. Repartição dos riscos. Entendimento jurisprudencial alterado. Relator Des. Eugênio Facchini Neto, 18 de dezembro de 2018b.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Apelação cível nº 70079847059. Ação de indenização. Secagem de fumo. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Dever do fumicultor de adotar providência para evitar o dano. Especificidade de sua cultura agrícola. Necessidade de instalação de gerador próprio. Duty to mitigate the loss. “Hand formula”. Cheapest cost avoider. Encargo de evitar o próprio dano. Pretensão indenizatória acolhida apenas em parte. Repartição dos riscos. Entendimento jurisprudencial alterado. Relator Des. Eugênio Facchini Neto, 18 de dezembro de 2018c.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Apelação cível nº 70080022213. Ação de indenização. Secagem de fumo. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Dever do fumicultor de adotar providência para evitar o dano. Especificidade de sua cultura agrícola. Necessidade de instalação de gerador próprio. Duty to mitigate the loss. “Hand formula”. Cheapest cost avoider. Encargo de evitar o próprio dano. Pretensão indenizatória acolhida apenas em parte. Repartição dos riscos. Entendimento jurisprudencial alterado. Relator Des. Eugênio Facchini Neto, 18 de dezembro de 2018d.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Responsabilidade civil pela interrupção de fornecimento de energia elétrica e o caso dos fumicultores – um debate sobre a justiça da divisão de riscos. Porto Alegre, 2015. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/tribunal_de_justica/centro_de_estudos/ temas_polemicos.html. Acesso em: 22 jan. 2019.
SALAMA, Bruno Meyerhof. A história do declínio e queda do eficientismo na obra de Richard Posner. 2010. Disponível em: https://works.bepress.com/ bruno_meyerhof_salama/35/. Acesso em: 27 de jun. de 2016.
SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em Direito e Economia? Cadernos Direito GV, v. 5, n. 2, p. 4- 58, 2008.
TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012.
VILAS-BÔAS, Renata Malta. Duty to mitigate the loss no Direito Civil pátrio. Revista Âmbito Jurídico, n. 111, Ano XVI, n.p., 2013. Disponível em: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12702. Acesso em: 15 jan. 2019.