ATIVISMO JUDICIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Resumo
O artigo trata do ativismo judicial voltado à eficácia das políticas públicas destinadas à viabilização da educação infantil sob enfoque de teorias do Pós-constitucionalismo e da Análise Econômica do Direito. Invoca-se, nesse aspecto, o conceito de racionalidade limitada, a limitação informacional dos operadores de direito, e o princípio da eficiência na implementação de recursos escassos visando à obtenção de soluções de maior impacto econômico e social. Constatou-se a judicialização da educação infantil parcialmente integrada com as demais políticas públicas de viabilização do direito de acesso a creches e pré-escolas, com potencial viabilidade de atendimento a demandas do mercado.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i1.6605
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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057
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