Tributação Extrafiscal e Inclusão Social pela Educação: A Subvenção Educacional Preferencial do Chile

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Publicado: jun 2, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1678
Palavras-chave:
Estado extrafiscal, Subvenção educacional preferencial, Sistema educacional, Inclusão social

Conteúdo do artigo principal

André Murilo Parente Nogueira
Instituição Toledo de Ensino, ITE
Manuella de Oliveira Soares
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS

Resumo

O estudo aborda a necessidade de uma tributação que atenda às necessidades do Estado Democrático de Direito, um Estado Extrafiscal, visto numa perspectiva não puramente arrecadatória, mas utilizando os tributos como meio para obtenção de justiça fiscal e distributiva. A Subvenção Educacional Preferencial, no Chile, instituiu um instrumento no sistema tributário em favor dos menos favorecidos economicamente, de modo a facilitar o acesso ao sistema de educação básica e média de qualidade, prestando-se como forma de inclusão social e redução das desigualdades sociais.

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Como Citar
Nogueira, A. M. P., & Soares, M. de O. (2016). Tributação Extrafiscal e Inclusão Social pela Educação: A Subvenção Educacional Preferencial do Chile. Revista De Direito, Economia E Desenvolvimento Sustentável, 2(1), 182–206. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1678
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

André Murilo Parente Nogueira, Instituição Toledo de Ensino, ITE

Doutorando em Sistema Constitucional Garantia de Direitos na Instituição Toledo de Ensino, CPG-ITE. Professor do Instituição Toledo de Ensino, ITE.

Manuella de Oliveira Soares, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS

Doutoranda em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela ITE/Bauru. Professora da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS.

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