LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE O LIVRE MERCADO E LIVRE EXPRESSÃO

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Adriel Borges Simoni
Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Resumo

A liberdade em suas várias irradiações se encontra prevista na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental. A liberdade negocial, contudo, é limitada por uma série de normas de natureza cogente e pela atuação direta do Estado no mercado. Do mesmo modo, a liberdade de expressão padece de ameaças de grupos diversos da sociedade. Por intermédio do método teórico via levantamento bibliográfico e de uma abordagem dedutiva, esta pesquisa realça a imprescindibilidade da liberdade econômica e da liberdade de expressão para a consecução do desenvolvimento social e sua íntima ligação com o ideal democrático.    

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Como Citar
SIMONI, Adriel Borges; AMARAL, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do. LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE O LIVRE MERCADO E LIVRE EXPRESSÃO. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 43–59, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2021.v7i1.7638. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/7638. Acesso em: 19 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Adriel Borges Simoni, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Advogado.     

Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora e pesquisadora do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL).   

Referências

AMARAL, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do; HATOUM, Nida Saleh; HORITA, Marcos Massashi. O Paradigma Pós-Moderno Do Negócio Jurídico E A Necessidade De Uma Nova Concepção Na Contemporaneidade. Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 2, p. 261-297, jul. 2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p262. ISSN: 2178-8189.

ANDRADE, André Gustavo Corrêa de, Liberdade de Expressão em tempos de cólera, 1. Ed., Rio de Janeiro, 2020

BARROSO, Luís Roberto, A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial, 4. Reimpressão – Belo Horizonte, Fórum, 2016.

BARBON, Júlia; ALBUQUERQUE, Ana Luíza, Sede do Porta dos Fundos é atacada com coquetéis molotov no Rio, Folha de São Paulo, São Paulo, 24 dez. 2019, Caderno Ilustrada, Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/12/sede-do-porta-dos-fundos-sofre-ataque-a-bomba-na-vespera-do-natal.shtml, Acesso em 18 ago. 2020.

BASSETS, Marc, Governo francês renuncia à aposentadoria aos 64 anos após um mês de greves, El País, Madri, 11 jan. 2020, Caderno Internacional, Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2020/01/11/internacional/1578760951_051980.html>, Acesso em 17 jan. 2021

____, Tribunal Condena a 30 anos de prisão o principal acusado do ataque contra o “Charlie Hebdo” em 2015, El País, Madri, 16 dez. 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-16/tribunal-condena-a-30-anos-de-prisao-o-principal-acusado-do-ataque-contra-o-charlie-hebdo-em-2015.html>, Acesso em 18 jan. 2021.

BILLNER, Amanda; LINDEBERG, Rafaela; MAGNUSSON, Niklas, Now even swedes are questioning the wellfare state, Bloomberg Businessweek, Nova Iorque, 26 jun. 2018, Caderno Artigos, Disponível em: <https://www.bloomberg.com/news/articles/2018-06-26/now-even-swedes-are-questioning-the-welfare-state>, Acesso em: 17 jan. 2021.

BENATAR, David, Taking Humour (Ethics) Seriously, But Not Too Seriously, Journal of Practical Ethics, Volume 2(1), Junho 2014.

BRANDÃO, Tom Alexandre, Rir e fazer rir: uma abordagem jurídica dos limites do humor, Indaiatuba, São Paulo, Editora Foco, 2018.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4815/2015 DF. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=308558531&ext=.pdf>. Acesso em 10 dez. 2020.

CHRISAFIS, Angelica, Emmanuel Macron pledges to overhaul French welfare state, The Guardian, Londres, 9 jul. 2018, Caderno Mundo, Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2018/jul/09/macron-pledges-to-overhaul-french-welfare-state>, Acesso em 17 jan. 2021.

COSTA, Judith Martins. Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza da sua reparação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

CONHEÇA todos os vencedores dos prêmios nobel de economia, 2020, O Estado de São Paulo, São Paulo, 09 out. 2020, Caderno Economia, Disponível em: <https://economia.estadao.com.br/galerias/geral,conheca-todos-os-vencedores-do-premio-nobel-de-economia,21786>, Acesso em 15 jan. 2021.

DWORKIN, Ronald, O direito de ridicularizar, The New York Review of Books, 23 mar. 2006. Tradução: Desidério Murcho para Crítica, Disponível em: <https://blogacritica.blogspot.com/2015/02/ronald-dworkin-o-direito-de.html> ou <https://www.nybooks.com/articles/2006/03/23/the-right-to-ridicule>, Acesso em: 12 set. 2020.

FRIEDMAN, Milton, Capitalismo e liberdade, com ajuda de Rose D. Friedman; tradução Afonso Celso da Cunha Serra – 1. Ed, Rio de Janeiro: LTC, 2020.

GATEHOUSE, Gabriel, Suécia: país modelo ou nação em processo de falência?, BBC News Brasil, São Paulo, 15 set. 2018, Caderno Internacional, Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45506847>, Acesso em: 17 jan. 2021.

HOBBES, Thomas, Leviatã, São Paulo, Martins Fontes, 2003.

LOCKE, John, Dois tratados sobre o governo, São Paulo, Martins Fontes, 1998.

MARTINS NETO, João dos Passos, Fundamentos da liberdade de expressão, Florianópolis: Insular, 2008.

MICHAELIS. Dicionário Brasileiro da língua Portuguesa. 2021. Disponível em: <https://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=LIBERDADE>, acesso em 10 dez. 2020

MILTON, John, Areopagítica, Discurso pela liberdade de imprensa ao parlamento da Inglaterra, Rio de Janeiro, Topbooks, 1999.

MILL, John Stuart, 1806-1873, Sobre a liberdade Tradução: Pedro Madeira, Edições 70, 2018.

MINISTRO do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli, Folha de São Paulo, São Paulo, 15 abr. 2019, Caderno Poder, Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/ministro-do-stf-censura-sites-e-manda-tirar-do-ar-reportagem-sobre-toffoli.shtml>, Acesso em 05 fev. 2021.

PANSIERI, Flávio, Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, vol. 8, n. 15, Jul-Dez 2016, ISSN 2177-8256.

PREVIDELLI, Fabio, Injustamente acusado de islamofobia: relembre o caso do professor decapitado na França, Aventuras na História, São Paulo, 10 mar. 2021, Caderno Notícias, Disponível em: https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/injustamente-acusado-de-islamofobia-relembre-o-caso-do-professor-decapitado.phtml, Acesso em 18 mar. 2021.

ROUSSEAU, Jean-Jacques, Do contrato social, São Paulo, Martins Claret, 2003.

SALIBA, Elias Thomé, Crocodilos, satíricos e humoristas involuntários: ensaios de história cultural do humor – São Paulo: Intermeios; USP – Programa de Pós-Graduação em História Social, 2018.

SEN, Amartya, Desenvolvimento como Liberdade, São Paulo, Cia das Letras, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang, A eficácia dos direitos fundamentais, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2001.

STREECK, Wolfgang, As crises do capitalismo democrático, Tradução: Alexandre Morales, Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, Edição 92, Volume 31, n°. 1, março-2012, ISSN 0101-3300.