VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS ABORDAGENS JURIDICIONAIS DE REDD+ A SEREM CONSIDERADAS PELOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Com os avanços das políticas internacionais para a reduções de emissões de Gases de Efeito estufa (GEE), por meio de mecanismo de mercado voltados a incentivar a conservação de florestas e boas práticas de uso da terra, cresce cada vez mais o interesse dos estados brasileiros, em especial os estados ricos em biomassa florestal da Amazônia. Diante dessa tendência o presente artigo tem por objetivo identificar as vantagens e desvantagens para os estados da Amazônia legal brasileira, ao adotarem abordagens jurisdicionais de REDD+ como política de redução de emissões, por recuperação e conservação de floresta. A pesquisa aplica o método indutivo e realiza-se por meio de consulta bibliográfica e documental. Como resultados, o estudo identifica uma série de vantagens e desvantagens para a implementação de iniciativas Jurisdicionais de REDD+, que exigem dos estados amazônicos regulamentações robustas e medidas de adequação para que seja compensatório para os estados e para as comunidades locais.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ANTONIOLI, David. Why Verra Supports REDD. Verra. News. 2023. Disponível em: https://verra.org/why-verra-supports-redd/. Acesso em: 10 mar 2023.
EIBEL, E; PINHEIRO, R. B. M. Crédito de carbono. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 4, n. 2, p. 588-601, 2015. Disponível em https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/3226 Acesso em: 9 mar. 2023.
EULER, Ana Margarida Castro. O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil. In: VICENTE, M. C. P. (Org.). Mudanças climáticas: desafio do século. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenaeur, 2016. p. 85-104. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1055679. Acesso em: 10 abr. 2023.
FEMARH – Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hidricos de Roraima. REDD++. Governo do Estado de Roraima. Roraima. 2023. Disponível em: https://femarh.rr.gov.br/redd/. Acesso em: 16 abr. 2023
IDESAM. Estratégia operacional Redd+ de Rondônia. Projeto Governança Climárica para Rondônia. Rondônia. 2020. Disponível em: https://idesam.org/publicacao/estrategia-redd-ro.pdf. Acesso em: 10 abr 2023.
KFW DEVELOPMENT BANK. REDD+ in the State of Acre, Brazil: Rewarding a pioneer in forest protection and sustainable livelihood development. Frankfurt: 2017.
NEPSTAD, Daniel et al. The New Carbon Market and The Brazilian Amazon Forest. 2022. Disponível em: https://jaresourcehub.org/publications/the-new-carbon-market-and-the-brazilian-amazon-forest/ . Acesso em: 10 abr. 2023.
NYDF Assessment Partners. Progress on the New York declaration on forests: Finance for forests—goals 8 and 9 Assessment report. New York Declarationon Forests Progress Assessment Briefing Series. 2017.
PACHECO, P.; CÁRDENAS, C.. O que é REDD+ Jurisdicional?. Forest Trends. Washington DC. 2022.
POLANYI, K. The Great Transformation: The Political and Economic Origins of Our Time.2; ed. Boston: Beacon Press Books, 2001.
REYMÃO, Ana Elizabeth; RIBEIRO, Mario R.; SOUZA, Sheila B. Considerações sobre a política de mudanças climáticas para o desenvolvimento da Amazônia. In: DIAS, J. C.; BRITO FILHO, J. C. M. de; ARAÚJO, J. H. M. (coord.). Direito e desenvolvimento na Amazônia: estudos interdisciplinares e interinstitucionais. Florianópolis: Qualis, 2021. v. 3, p. 271-302.
ROE, S., Streck, et al. . Contribution of the land sector to a 1.5 °C world. Nature Climate Change, 9 (11), 817–828. https://doi.org/10.1038/s41558-019-0591-9. 2019.
SOUSA, Mykaella Sales; CARMO, R. R.; ROCHA, S. M. Rio+ 10: a influência da Rio 92 e os reflexos da conferência na política mundial. In: Congresso Internacional de Direito Ambiental. 2013. p. 179-206.
SOARES, Pedro Gandolfo; D’ARAÚJO, Victória Bastos. Sistema Estadual redd+ do Amazonas: Lei estadual de serviços ambientais do Amazonas. Governo do Estado do Amazonas. Coordenação: Fundação Amazonas Sustentável. Amazonas. 2020. Disponível em: https://idesam.org/wp-content/uploads/2021/02/Sistema-Estadual-Redd.pdf. Acesso em: 15 abr 2023.
SOUZA, Maria Cristina Oliveira; CORAZZA, Rosana Icassatti. Do Protocolo Kyoto ao Acordo de Paris: uma análise das mudanças no regime climático global a partir do estudo da evolução de perfis de emissões de gases de efeito estufa. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 42, 2017.
UNITED NATIONS CLIMATE CHANGES (UNFCC). Disponível em: https://unfccc.int/process/conferences/pastconferences/copenhagen-climate-change-conference-december-2009/statements-and-resources/information-provided-by-parties-to-the-convention-relating-to-the-copenhagen-accord. Acesso em: 10 abr. 2023.
UNITED NATIONS. Agenda 21, 1992a. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/ documents/Agenda21.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
UNITED NATIONS. Paris Agreement, 2015. Disponível em: https://unfccc.int/sites/default/files/engli sh_paris_agreement.pdf. Acesso em: 4 abr. 2023.
UNITED NATIONS. United Nations Framework Convention on Climate Change, 1992b. Disponível em: https://unfccc.int/files/essential_background/background_publications_htmlpdf/application/pdf/conveng.pdf. Acesso em: 6 mar. 2023.