A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA A PARTIR DO ACESSO À INTERNET

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2340
Palavras-chave:
Cidadania, Democracia, Internet, Governo Eletrônico, Participação popular

Conteúdo do artigo principal

Janaína Rigo Santin
Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul
http://orcid.org/0000-0001-6547-2752
Laura Covatti dos Santos
Universidade de Passo Fundo

Resumo

Este artigo problematiza a concretização da democracia participativa em sociedades dinâmicas e complexas, onde não há mais tempo nem interesse na participação política presencial. Estuda-se possibilidades de efetivar a participação popular mediante a internet, relacionando governo e cidadãos em prol do interesse público. Pelo método dedutivo, analisa-se a evolução da democracia com base na conquista do espaço público, bem como as leis brasileiras que oportunizam aos cidadãos o controle e a transparência das contas e atos do governo. Por fim, avaliam-se as perspectivas da inovação democrática via internet, com vistas a promover uma maior legitimidade das decisões.

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Como Citar
SANTIN, Janaína Rigo; SANTOS, Laura Covatti dos. A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA A PARTIR DO ACESSO À INTERNET. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 1–17, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2340. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/2340. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular II da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Laura Covatti dos Santos, Universidade de Passo Fundo

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo/RS - UPF, linha de pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder. Integrante do grupo de pesquisa Poder e relações sociais. Pós-graduada em Direito Civil - Direito de Família Avançado pela Faculdade Anhanguera de Passo Fundo/RS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Anhanguera de Passo Fundo/RS. Advogada e mediadora extrajudicial voluntária do Núcleo de Mediação do Curso de Direito no Núcleo de Prática Jurídica das Faculdades João Paulo II de Passo Fundo/RS.
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Europe PMC

Referências

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

______. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

______. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2002.

BRASIL. Acesso à Informação. Governo Federal. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito. Acesso em: 12 jul. 2017.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 jul. 2017.

______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 12 jul. 2017.

______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 12 jul. 2017.

CORRÊA, Darcísio. A construção da cidadania: reflexões histórico-políticas. 3. ed. Ijuí: Ed. UNIJUÍ, 2002.

DEMO, Pedro. Participação é conquista: noções de política social participativa. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

FAVRETTO, Mariane; SANTIN, Janaína Rigo. Participação Popular no Estado Democrático de Direito e a Tecnologia da Informação e da Comunicação. In: Anais do 4. Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia: O futuro do Estado de Direito e 4. Mostra de Trabalhos Científicos. Organização Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Ijuí/RS: Editora Unijuí, 2016. v. 1. p. 697-710.

FERGUSON, Martin. Estratégias de Governo Eletrônico: o cenário internacional em desenvolvimento. In: CEPIK, Marco; EISENBERG, José (Coord.). Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2002.

FREY, Klaus. Experiências de cidades européias e algumas lições para países em desenvolvimento. In: CEPIK, Marco; EISENBERG, José (Coord.). Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2002.

GENRO, Tarso; SOUZA, Ubiratan de. Orçamento participativo: a experiência de Porto Alegre. 2.ed. São Paulo: Perseu Abramo, 1997.

GOYARD-FABRE, Simone. O que é democracia?: a genealogia filosófica de uma grande aventura humana. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

HAMEL, Márcio Renan. A política deliberativa de Habermas: uma perspectiva para o desenvolvimento da democracia brasileira. Passo Fundo: Méritos, 2009.

______. Movimentos sociais e democracia participativa. Revista Eletrônica Espaço Acadêmico, v. VIII, p. 095, 2009.

HERMANY, Ricardo; FRANTZ, Diogo. A modernização da gestão pública municipal: uma perspectiva a partir das audiências públicas eletrônicas. In Jorge Renato dos Reis e Rogério Gesta Leal (Orgs.): Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. - 1. ed. - Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010. 10 t.

LÉVY, Pierre. Ciberdemocracia. Lisboa: Editions Odile Jacob, 2002.

MAIA, Rousiley Celi Moreira. Redes Cívicas e Internet: do ambiente informativo denso às condições da deliberação pública. In: CEPIK, Marco; EISENBERG, José (Coord.). Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2002.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Considerações sobre a lei de responsabilidade fiscal: (finanças públicas democráticas). Rio de Janeiro: Renovar, 2001a.

______. Mutações do Direito Administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001b.

MÜLLER, Friedrich; BONAVIDES, Paulo (Rev). Quem é o povo? a questão fundamental da democracia. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003.

SANTIN, Janaína Rigo.; PANDOLFO, Bruna. Princípio da Participação e Instrumentos de Democracia Participativa em Âmbito Local. Revista de Direito e Liberdade, v. 19, p. 59-84, 2017.

SESSA, Celso Bissoli; VARGAS, Neide César. A Lei da Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua Aplicação ao Governo Subnacional no Brasil. Revista Pesquisa & Debate. São Paulo. Vol. 27. Número 2 (50). Dez 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.