A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA A PARTIR DO ACESSO À INTERNET

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2340
Palavras-chave:
Cidadania, Democracia, Internet, Governo Eletrônico, Participação popular

Conteúdo do artigo principal

Janaína Rigo Santin
Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul
http://orcid.org/0000-0001-6547-2752
Laura Covatti dos Santos
Universidade de Passo Fundo

Resumo

Este artigo problematiza a concretização da democracia participativa em sociedades dinâmicas e complexas, onde não há mais tempo nem interesse na participação política presencial. Estuda-se possibilidades de efetivar a participação popular mediante a internet, relacionando governo e cidadãos em prol do interesse público. Pelo método dedutivo, analisa-se a evolução da democracia com base na conquista do espaço público, bem como as leis brasileiras que oportunizam aos cidadãos o controle e a transparência das contas e atos do governo. Por fim, avaliam-se as perspectivas da inovação democrática via internet, com vistas a promover uma maior legitimidade das decisões.

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Como Citar
SANTIN, Janaína Rigo; SANTOS, Laura Covatti dos. A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA A PARTIR DO ACESSO À INTERNET. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 1–17, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2340. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/2340. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular II da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Laura Covatti dos Santos, Universidade de Passo Fundo

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo/RS - UPF, linha de pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder. Integrante do grupo de pesquisa Poder e relações sociais. Pós-graduada em Direito Civil - Direito de Família Avançado pela Faculdade Anhanguera de Passo Fundo/RS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Anhanguera de Passo Fundo/RS. Advogada e mediadora extrajudicial voluntária do Núcleo de Mediação do Curso de Direito no Núcleo de Prática Jurídica das Faculdades João Paulo II de Passo Fundo/RS.
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