BREVE PANORAMA SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICADA NOS CRIMES ELETRÔNICOS

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2589
Palavras-chave:
crime, internet, tipificação, cybercrime, classificação

Conteúdo do artigo principal

Heloísa Augusta Vieira Molitor
Universidade Metodista de Piracicaba
http://orcid.org/0000-0002-5414-0127
Victor Hugo Tejerina Velazquez
Universidade Metodista de Piracicaba

Resumo

Este trabalho faz explanação sobre o MArco Civil da Internet, a Lei conhecida como Carolina Dieckmann e a Lei conhecida como Azeredo, ambas contra a criminalidade no ciberespaço, os denominados crimes eletrônicos e pretende verificar se há uma adequada política criminal destinada a proteger a sociedade. Basicamente analizaram-se as leis 12.965/14, 12.737/2012 e 12.735/12 sua sanção e aplicabilidade. Pode-se concluir que os crimes praticados na esfera digital, conhecidos como cyber crimes são tipificados pelo Código Penal. A metodologia utilizada foi à pesquisa qualitativa, utilizando-se do método de análise de conteúdo.
  

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Detalhes do artigo

Como Citar
MOLITOR, Heloísa Augusta Vieira; VELAZQUEZ, Victor Hugo Tejerina. BREVE PANORAMA SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICADA NOS CRIMES ELETRÔNICOS. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 81–96, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2589. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/2589. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Heloísa Augusta Vieira Molitor, Universidade Metodista de Piracicaba

Advogada, Especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da USp e Mestranda pela Unimep   

Victor Hugo Tejerina Velazquez, Universidade Metodista de Piracicaba

Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, Idealizador e fundador de cadernos de direito e da revista discente interinstitucional, professor, fundador e ex-coordenador do programa de pós graduação em direito da UNIMEP. coordenador do NEDAEPI 
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