Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Marco Civil da Internet brasileiro

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235
Palavras-chave:
tratamento isonômico, proteção à privacidade, liberdade de expressão.

Conteúdo do artigo principal

Cíntia Rosa Pereira de Lima
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Universidade de São Paulo (USP)
http://orcid.org/0000-0001-8175-0724

Resumo

O princípio da neutralidade da rede é um design principle segundo o qual os provedores de acesso à internet devem tratar isonomicamente os pacotes de dados, independentemente da origem, do destino, do conteúdo, serviço, terminal ou aplicação. O artigo enfrenta os desafios desse tema, que está na ordem do dia, principalmente após a mudança de posicionamento da agência norte-americana, FCC. Aplicando os métodos indutivo-dedutivo, sob perspectiva comparatista, a questão é enfrentada tendo em vista diversos modelos regulatórios para verificar se e em que medida podem dialogar com o modelo regulatório brasileiro, estabelecido a partir do Marco Civil da Internet.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Marco Civil da Internet brasileiro. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 51–71, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/4235. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Cíntia Rosa Pereira de Lima, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Universidade de São Paulo (USP)

Professora Associada de Direito Civil do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da FDRP/USP.  Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Ottawa University (Canadá) com bolsa CAPES - PDEE - Doutorado Sanduíche e livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Pós Doutora em Direito Civil na Università degli Studi di Camerino (Itália) com fomento FAPESP e CAPES. Coordenadora dos grupos de pesquisa: “Tutela jurídica dos dados pessoais na Internet” ( http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2215582162179038) e “Observatório do Marco Civil da Internet” ( http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4485179444454399)
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BARLOW, John Perry. Declaração de Independência do Ciberespaço. Disponível em: <https://www.eff.org/pt-br/cyberspace-independence>, Davos (Suíça), 08/02/1996, último acesso em 17/03/2018.

BRASIL, Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia, Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI. Resolução CGI.br/RES/2009/003/P de 15 de junho de 2009. In: Resoluções, 2009. Disponível em: <https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003>, último acesso em 15 de agosto de 2017.

CANADÁ. Telecommunications Policy Review Panel. In: Final Report 2006, Ottawa: Industry Canada, 2006. pp. 6 -18.

CASTELLS, Manuel. Vol. I: The rise of the network society: the information age: economy, society and culture. Cornwall: Blackwell Publishers, 2000.

CLARK, David Clark; BLUMENTHAL, Marjory. Rethinking the Design of the Internet: The End to End Arguments vs. the Brave New World. In: The Center for Internet and Society, disponível em: <http://cyberlaw.stanford.edu/>, último acesso em 01/04/2018.

CONWAY, Carol Elizabeth. Livre concorrência e Internet: a importância da neutralidade da rede para o contínuo desenvolvimento da web. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet. Vol. III: Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965/2014. São Paulo: Quartier Latin, 2015. Pp. 88 – 108.

DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet. Vol. III: Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965/2014. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

ESTADOS UNIDOS. Federal Communications Commission. Disponível em: <https://www.fcc.gov/restoring-internet-freedom>, último acesso em 02 de abril de 2018.

______. Appropriate Framework for Broadband Access to the Internet over Wireline Facilities. Disponível em: < https://apps.fcc.gov/edocs_public/attachmatch/FCC-05-151A1.pdf>, último acesso em 01 de abril de 2018.

______. FCC chief plans to ditch U.S. 'net neutrality' rules. 22 November 2017. Disponível em: < https://www.reuters.com/article/us-usa-internet-exclusive/fcc-chief-plans-to-ditch-u-s-net-neutrality-rules-idUSKBN1DL21A>, último acesso em 01/04/2018.

FORBES. Net Neutrality Star Tim Wu Joins Federal Trade Commission as Senior Policy Advisor. In: Forbes (2 de outubro de 2011). Disponível em: <http://www.forbes.com/>, último acesso em 01/04/2018.

FORGIONI, Paula A.; MIURA, Maira Yuriko Rocha. O princípio da neutralidade e o Marco Civil da Internet no Brasil. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet. Vol. III: Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965/2014. São Paulo: Quartier Latin, 2015. Pp. 109 – 136.

CHENG, Hsing K Cheng; BANDYOPADHYAY, Subhajyoti; GUO, Hong. The debate on net neutrality: A policy perspective. In: Information systems research, vol. 22 (1), pp. 60-82, 2011.

LEMLEY, Mark A.; LESSIG, Lawrence Lessig. The End of End-to-End: Preserving the Architecture of the Internet in the Broadband Era. In: UCLA Law Review, Vol. 48, p. 925 - 988, 2001.

LESSIG, Lawrence. Code Version 2.0. Nova Iorque: Basic Books, 2006.

RAMOS, Pedro Henrique Soares. O Marco Civil e a importância da neutralidade da rede: evidências empíricas no Brasil. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet. Vol. III: Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965/2014. São Paulo: Quartier Latin, 2015. Pp. 137 – 154.

REED, David P.; SALTZER, Jerome H.; CLARK, David D. Active Networking and End-To-End Arguments. In: IEEE Network, vol. 12 (3), p. 69-71, maio - junho de 1998.

REIDENBERG, Joel. Governing Newtworks and Rule-Making in Cyberspace. In: Emory Law Journal, vol. 45, p. 911-930, 1996.

______. Lex Informatica: The Formation of Information Policy Rules Throught Technology. In: Texas Law Review, vol. 76, p. 553-593, 1998.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015.

WU, Tim. Network Neutrality FAQ, disponível em <http://timwu.org>, último acesso em 01/04/2018.

______. Network Neutrality, Broadband Discrimination". In: Journal on telecom and high tech law, vol. 02, pp. 141 -179, 05 de junho de 2003.

______; GOLDSMITH, Jack. Who controls the internet: illusions of a borderless world. Nova Iorque: Oxford University Press, 2006.

ZITTRAIN, Jonathan. The future of the internet and how to stop it. New Haven & London: Yale University Press, 2008.