Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Marco Civil da Internet brasileiro

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235
Palavras-chave:
tratamento isonômico, proteção à privacidade, liberdade de expressão.

Conteúdo do artigo principal

Cíntia Rosa Pereira de Lima
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Universidade de São Paulo (USP)
http://orcid.org/0000-0001-8175-0724

Resumo

O princípio da neutralidade da rede é um design principle segundo o qual os provedores de acesso à internet devem tratar isonomicamente os pacotes de dados, independentemente da origem, do destino, do conteúdo, serviço, terminal ou aplicação. O artigo enfrenta os desafios desse tema, que está na ordem do dia, principalmente após a mudança de posicionamento da agência norte-americana, FCC. Aplicando os métodos indutivo-dedutivo, sob perspectiva comparatista, a questão é enfrentada tendo em vista diversos modelos regulatórios para verificar se e em que medida podem dialogar com o modelo regulatório brasileiro, estabelecido a partir do Marco Civil da Internet.

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Como Citar
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Marco Civil da Internet brasileiro. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 51–71, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/4235. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Cíntia Rosa Pereira de Lima, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Universidade de São Paulo (USP)

Professora Associada de Direito Civil do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da FDRP/USP.  Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Ottawa University (Canadá) com bolsa CAPES - PDEE - Doutorado Sanduíche e livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Pós Doutora em Direito Civil na Università degli Studi di Camerino (Itália) com fomento FAPESP e CAPES. Coordenadora dos grupos de pesquisa: “Tutela jurídica dos dados pessoais na Internet” ( http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2215582162179038) e “Observatório do Marco Civil da Internet” ( http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4485179444454399)
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