As Tecnologias da Informação e Comunicação no Aprimoramento do Processo Legislativo: Fundamentos para um Processo Legislativo mais Interativo

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João Victor Rozatti Longhi
Rubens Beçak

Resumo

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) transformaram definitivamente a sociedade contemporânea. São muitas os comportamentos que se alteraram por força do uso maciço de tais tecnologias chegando às instituições públicas e privadas e ao Direito como um todo. Na formação da vontade política, por seu turno, as TICs têm exercido papel cada vez mais relevante. Este trabalho tem por objetivo central demonstrar que a interseção entre tecnologia e deliberação política é uma realidade possível no Brasil. Para tal, primeiramente, analisa brevemente estudo de duas destas experiências, consagradas em vários estudos por seu pioneirismo. A primeira diz respeito à realidade estoniana do voto eletrônico online. A segunda é a experiência islandesa de 2011, conhecida pelo alto grau de interatividade e colaboratividade durante o processo. Finalmente, na segunda parte, busca-se através de uma incursão sobre os modelos de democracia averiguar se o Brasil está preparado para prosseguir na evolução de seu modelo democrático rumo a um maior grau de participação. E a hipótese principal é a de que a interatividade pode se tornar regra através do processo legislativo.

 

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Como Citar
LONGHI, João Victor Rozatti; BEÇAK, Rubens. As Tecnologias da Informação e Comunicação no Aprimoramento do Processo Legislativo: Fundamentos para um Processo Legislativo mais Interativo. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 120–139, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2015.v1i1.50. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/50. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

João Victor Rozatti Longhi, Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil.

Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil. Professor Assistente II de Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Brasil.

Rubens Beçak, Universidade de São Paulo - USP, Ribeirão Preto, Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo -USP, Ribeirão Preto, Brasil. Professor Associado da Universidade de São Paulo-USP, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.

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