Information and Communication Technologies in the Improvement of the Legislative Process: Main Lines for a Legislative Process More Interactive
Main Article Content
Abstract
Information and Communication Technologies (ICTs) definitely transformed contemporary society. There are many behaviors that have changed under the massive use of such technologies, coming to public and private institutions and the law as a whole. In the formation of political will, in turn, ICTs have played increasingly important role. This work has as main objective to study the possibility of making true the intersection between technology and policy deliberation is a possible reality in Brazil. To do this, first, briefly reviews the study of two of these experiences, enshrined in several studies for its pioneering. The first concerns the Estonian reality of online electronic voting. The second is the Icelandic experience in 2011, known by the high degree of interactivity and colaborativity during the process. Finally, in the second part, we seek through a raid on democracy models see if Brazil is prepared to continue the evolution of its democratic model towards a greater degree of participation. And the main hypothesis is that interactivity can become rule through the legislative process.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALVAREZ, Michael R.; HALL, Trad E. Eletronic Elections: the perils and promises of digital democracy. Princeton: Princeton University Press, 2008.
ALVAREZ, Michael R.; HALL, Trad E.; TRECHSEL, Alexander. Internet Voting in Comparative Perspective: The Case of Estonia. Political Science and Politics. Cambridge: Cambridge University Press, v. 42, p. 497-505, 2009.
BEÇAK, Rubens. Democracia: hegemonia e aperfeiçoamento. São Paulo: Saraiva, 2014.
BULOS, Uadi Lâmego. Curso de direito constitucional. 8. ed. rev. e atual. 11. de acordo com a E.C. n. 76/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.
CASTANHO, Maria Augusta Ferreira da Silva. O processo eleitoral. (TESE) São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014. Orientador(a): Mônica Hermann Salem Caggiano.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
GUTMANN, Amy; THOMPSON, Dennis. Why Deliberative Democracy? Princeton: Princeton University Press, 2009.
KEANE, John. The life and death of Democracy. New York: Simon & Schuster, 2009.
KOK, Alexander. Icelandic National Forum 2010. 2011. Participedia. Disponível em: http://participedia.net/en/cases/icelandic-national-forum-2010. Acesso em: 10 ago. 2015.
LANDEMORE, Helène. Democratic reason : politics, collective intelligence, and the rule of the many. Princeton: Princeton University Press, 2013.
LANDEMORE, Helène. Inclusive Constitution-Making: the Icelandic Experiment. No prelo. p. 6. Disponível em: https://www.academia.edu/5289629/Inclusive_ConstitutionMaking_the_Icelandic_Experiment. Acesso em 10 ago. 2015.
LIJPHART, Arend. Patterns of democracy. New Heaven: Yale University Press, 1999.
MORLINO, Leonardo. Democracias y democratizaciones. Trad. Cesar Cansino y Israel Covarrubias. CEPCOM: Mexico, 2005.
OLIVEIRA, Bruno Batista da Costa de. A participação popular no processo legislativo: o exercício da cidadania ativa e o discurso do Estado democrático de direito no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Trad. Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
SHAPIRO, Ian. The real world of democratic theory. Princeton: Princeton Univesity Press, 2010.