A Ampliação dos Canais de Comunicação entre as Universidades Públicas Federais e a Sociedade: Os Portais Institucionais como Mecanismos para Implementar um Novo Modelo de Governança.

Conteúdo do artigo principal

Priscila Valduga Dinarte
Rosane Leal Da Silva

Resumo

As tecnologias da informação e comunicação possibilitaram que o governo oportunizasse novas formas de interação com os cidadãos. Nesse sentido que Administração Pública, ao disponibilizar canais de comunicação nas páginas das universidades federais, democratiza esse espaço, visando a governança. Nesse diapasão, o objetivo deste trabalho é analisar a implementação da Lei de Acesso à Informação nos portais das universidades federais no que diz respeito aos canais de comunicação. Visando ao cumprimento de tal escopo, como método de abordagem foi adotado o dedutivo, uma vez que parte de uma concepção geral, ao trabalhar com conceitos como governo eletrônico, governança, direito de acesso à informação, para culminar na análise em específico dos portais das universidades federais. Como método de procedimento foi adotado o monográfico, em vista da pesquisa nos portais dessas instituições. Aliado a esses, como técnicas de pesquisa foram utilizadas a observação direta, estruturada e não participativa, bem como a bibliográfica ao se valer de autores para elucidar e embasar a temática. Conclui-se que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as universidades federais públicas brasileiras efetivamente ingressem na era do acesso, uma vez que a implementação da LAI nos espaços acadêmicos ainda é incipiente.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
DINARTE, Priscila Valduga; SILVA, Rosane Leal Da. A Ampliação dos Canais de Comunicação entre as Universidades Públicas Federais e a Sociedade: Os Portais Institucionais como Mecanismos para Implementar um Novo Modelo de Governança. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 183–207, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2015.v1i1.63. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/63. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Priscila Valduga Dinarte, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Rio Grande do Sul, Brasil.

Mestre em Programa de Pós-Graduação em Direito pela
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Rio Grande do Sul, Brasil.

Rosane Leal Da Silva, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Rio Grande do Sul, Brasil.

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Professora adjunta da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito.


Referências

ACKERMAN, John M.; SANDOVAL, Irma E. Leyes de Acceso a la Información en el mundo. Cuadernos de Transparencia, 07. Delegación Coyoacán, México, D.F.: Instituto Federal de Acceso a la Información Pública, 2005.

ALVES, Diego Prandino. Acesso à informação pública no Brasil: um estudo sobre a convergência e a harmonia existentes entre os principais instrumentos de transparência e de controle social. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/concursos/Arquivos/6_ConcursoMonografias/Mencao-HonrosaProfissionais.pdf. Acesso em: 12 ago. 2013.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2010, 2ª Tiragem 2011.

BELBIS, Juan Ignacio. Del gobierno abierto a los datos abiertos. In: ELIZALDE, Luciano; RIORDA, Mario. Comunicación Gubernamental 360. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: La Crujía, 2013, p. 269-282.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de

_______. Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/decreto/D7724.htm. Acesso em: 20 nov. 2014.

_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico. Brasília: MP, SLTI, 2015.

_. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 24 jul. 2014.

_. Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no Brasil [livro eletrônico]: TIC Domicílios e Empresas 2013 = Surveyonthe use ofinformationand c ommunicationtechnologies in Brazil : ICT HouseholdsandEnterprises 2013 / São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2014. Disponível em: http://www.cetic.br/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-deinformacao-e-comunicacao-no-brasil-tic-domicilios-e-empresas-2013/. Acesso em: 14 mar. 2015.

__. Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no Brasil [livro eletrônico]: TIC Governo Eletrônico 2013 = Surveyonthe use ofinformationand c ommunicationtechnologies in Brazil : ICT electronic government 2013– São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2014. Disponível em: http://www.cetic.br/media/docs/publicacoes/2/TIC_eGOV_2013_LIVRO_ELETRONICO.pd f. Acesso em: 14 mar. 2015.

Controladoria Geral da União (CGU). Relatório sobre a implementação da Lei 12.527 de 2011: Lei de Acesso à Informação – Poder Executivo Federal. [livro eletrônico]. Disponível em:http://www.acessoainformacao.gov.br/central-deconteudo/publicacoes/relatorio-2-anos-lai-web.pdf. Acesso em: 25 nov. 2014.

______. Controladoria Geral da União (CGU). Instrução Normativa 01/2014, de 24 de junho de 2014. Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-crg-ogu-012014.pdf. Acesso em: 22 nov. 2014.

IVOSKUS, Daniel. Vivir conectados: sociedad, política y comunicación en la era digital. Buenos Aires: Grupo Digital Norma, 2008.

CALAME, Pierre. Hacia una revolución de la gobernanza: reinventar la democracia. Santiago: LOM Ediciones, 2009.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

_________. A Galáxia Internet: reflexões sobre Internet, Negócios e Sociedade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

CUNHA, Maria Alexandra Viegas Cortez da; MIRANDA, Paulo Roberto de Mello. O uso de TIC pelos governos: uma proposta de agenda de pesquisa a partir da produção acadêmica e da prática nacional. Organ. Soc., Salvador , v. 20, n. 66, Sept. 2013 . Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1984-92302013000300010. Acesso em: 18 Jul. 2014.

DIÉGUEZ, Gonzalo; RÍOS, Maximiliano Campos. ¿Hacia uma nueva configuración de las relaciones entre el gobierno y la cidadanía? Breves apuntes sobre el gobierno eletrônico. In: ELIZALDE, Luciano; RIORDA, Mario. Comunicación Gubernamental 360. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: La Crujía, 2013, p. 241-250.

GALINDO AYUDA, Fernando. Democracia, internet y gobernanza: una concreción. Sequência (Florianópolis), Florianópolis , n. 65, dez. 2012 . Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S217770552012000200003&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 23 ago. 2013. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p33.

GRUMAN, Marcelo. Lei de Acesso à Informação: notas e um breve exemplo. Revista Debates, Porto Alegre, v.6, n.3, p.97-108, set./dez. 2012. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/debates/article/view/34229/23345 Acesso em: 10 mar. 2015.

LASH, Scott. Crítica de la información. Buenos Aires: Amorrortu, 2005.

LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Cibercidadania no mundo globalizado: o desafio das novas tecnologías e a concretização dos direitos humanos nas democracias contemporáneas. In: Anuário de Derecho Constitucional latinoamericano. Año XVIII, 2012, p.215-230, Bogotá.

MARTINS, Carlos Benedito. Uma reforma necessária. Educ. Soc., Campinas , v. 27, n. 96, p. 1001-1020, out. 2006 . Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010173302006000300017&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 21 ago. 2015.

MARTINS, Paula Lígia. Acesso à informação: um direito fundamental e instrumental. Acervo. v.24, n.1, jan-jun. 2011, p.233-244. Rio de Janeiro, 2011.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 21.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MELLO, Marcelo Pereira de; CALLEGARI, José Antonio. Ouvidoria: Direito Fundamental de Acesso à Justiça e defesa da cidadania.In: CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. 2012, Niterói. Disponível em: http://www.aninter.com.br/ANAIS%20I%20CONITER/GT18%20Acesso%20%E0%20justi %E7a,%20direitos%20humanos%20e%20cidadania/OUVIDORIA%20DIREITO%20FUND AMENTAL%20DE%20ACESSO%20%C0%20JUSTI%C7A%20E%20DEFESA%20DA%2 0CIDADANIA%20-%20Trabalho%20completo.pdf. Acesso em: 22 jul. 2014.

OLIVEIRA, Luiz Ademir de; FERNANDES, Adélia Barroso. Espaço público, política e ação comunicativa a partir da concepção habermasiana. Revista Estudos Filosóficos, Minas Gerais, n.6, p.116-130, 2011. Disponível em:http://www.ufsj.edu.br/portal2repositorio/File/revistaestudosfilosoficos/art8_rev6.pdf Acesso em: 10 mar. 2015.

PIANA, Ricardo Sebástian. Gobierno Electrónico: governo, tecnologias y reformas. La Plata: Univ. Nacional de La Plata, 2007.

PINHO, José Antonio Gomes de. Sociedade da informação, capitalismo e sociedade civil: reflexões sobre política, internet e democracia na realidade Brasileira. Rev. adm. empres., São Paulo, v. 51, n. 1, fev. 2011 . Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S003475902011000100009&lng=pt&nrm=iso. acessos em 08 jul. 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-75902011000100009.

_____. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.42, n. 3, p.471-493, maio/jun. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v42n3/a03v42n3 Acesso em: 10 mar. 2015.

PRADO, Otávio; RIBEIRO, Manuella Maia; DINIZ, Eduardo. Governo Eletrônico e transparência: olhar crítico sobre os portais do governo federal brasileiro. In: PINHO, José Antonio Gomes de. (Org.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: EDUFBA, 2012, p. 13-40.

ROVER, Aires José. A democracia digital possível. Revista Seqüência, nº 52, p. 85-104, jul. 2006. Disponível em: http://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15202/13827. Acesso em: 15 mar. 2012.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

SANTOS, Ernani Marques dos; REINHARD, Nicolau. Disponibilização e uso dos serviços de governo eletrônico no Brasil: a visão dos usuários. In: PINHO, José Antonio Gomes de. (Org.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: EDUFBA, 2012, p. 119-136.

VACAS, Francisco. Gobierno y ciudadanía: nodos em la red. In: ELIZALDE, Luciano; RIORDA, Mario. Comunicación Gubernamental 360. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: La Crujía, 2013, p. 221-240.