A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NOVOS CONTORNOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

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Publicado: fev 16, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2021.v7i2.8371
Palavras-chave:
Regulação, Inteligência Artificial, Responsabilidade Civil, Novas Tecnologias, Direito

Conteúdo do artigo principal

Hérica Cristina Paes Nascimento
Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Universidade de Rio Verde
Maique Barbosa de Souza
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Patrícia da Silveira Oliveira
Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Resumo

A inteligência artificial vem ganhando um espaço cada vez maior na sociedade dada a demanda crescente por soluções tecnológicas mais assertivas, confiáveis, seguras e responsáveis. Apesar disso, também se busca proteção frente aos vieses e possíveis danos que os sistemas de IA podem causar. Nesse sentido, novos contornos jurídicos de proteção vão surgindo e se mostrando cada vez mais adequados à regulamentação e na imposição de limites que garantam não só a proteção dos direitos fundamentais dos usuários, mas também permitam o desenvolvimento tecnológico que atenda às demandas crescentes por novas tecnologias.

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Como Citar
NASCIMENTO, Hérica Cristina Paes; SOUZA, Maique Barbosa de; OLIVEIRA, Patrícia da Silveira. A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NOVOS CONTORNOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 73–90, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2021.v7i2.8371. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/8371. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Hérica Cristina Paes Nascimento, Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Universidade de Rio Verde

Mestranda em Direito da Empresa e dos Negócios na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Possui Pós-graduação "Lato Sensu" em Direito e Justiça do Trabalho pela Faculdade Sul-Americana - FASAM (2016). Graduada em Direito pela Instituto de Ensino Superior de Rio Verde (2012). Foi Assessora Jurídica no Ministério Publico do Trabalho em Rio Verde-GO de 2013 a 2016. Atualmente é Procuradora Jurídica da Universidade de Rio Verde - UniRV. Advogada; e-mail: hericacpnascimento@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8890-9064.

Maique Barbosa de Souza, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestrando no mestrado profissional em Direito da Empresa e Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2019-2021). Especialista em Direito e Processo do Trabalho com capacitação para o Ensino no Magistério Superior pela Faculdade Damásio (2018). Graduado em Direito pela Universidade La Salle - Canoas (2009). Sócio e Gestor de escritório de advocacia com Matriz em Porto Alegre/RS e filial na cidade de Caxias do Sul/RS. Advogado atuante nas áreas do Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Civil, do Consumidor e na área planejamento sucessório; e-mail maique27@hotmail.com.

Patrícia da Silveira Oliveira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-Unisinos, vinculada à Linha de Pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização, sob a orientação do Prof. Dr. José Rodrigo Rodriguez. Graduada em Direito pela Unisinos, Advogada (OAB/RS 37.746). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1747167311116729, e-mail patricia.ssoliveira@hotmail.com.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BAHENA, Goretty Carolina Martinez. La inteligência artificial y su aplicacion AL campo del Derecho. Alegatos. Número 82. México, 2012. p. 829. Disponível em: https://vlex.com.mx/vid/inteligencia-artificial-campo-derecho-440816458. Acesso em: 17 set. 2021.

BAROCAS, Solon; SELBST, Andrew D. Big Data’s Disparate Impact. California Law Review, 2016. p. 673. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2477899. Acesso em: 19 set. 2021.

BRASIL. Portaria GM Nº 4.617, de 6 de abril de 2021. Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-n-4.617-de-6-de-abril-de-2021-*-313212172. Acesso em 18 set. 2021.

BRASIL. Projeto de Lei 20/2021. Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Autor da Proposta Eduardo Bismarck (PDT-CE). Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2236340. Acesso em: 18 set. 2021.

BRYNJOLFSSON, Erik. MCAFEE, Andrew. What it can — and cannot — do for your organization. The Business of Artificial Intelligence. Harvard Business Review, 2017. Disponível em: https://starlab-alliance.com/wp-content/uploads/2017/09/The-Business-of-Artificial-Intelligence.pdf. Acesso em: 26 ago. 2021.

EUROPA. LIVRO BRANCO sobre a inteligência artificial - Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança. Comissão Europeia, 2020. Disponível em: https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/ac957f13-53c6-11ea-aece-01aa75ed71a1. Acesso em: 18 set. 2021.

EUROPA. Proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (regulamento inteligência artificial) e altera determinados atos legislativos da união. Comissão Europeia, 2021. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:e0649735-a372-11eb-9585-01aa75ed71a1.0004.02/DOC_1&format=PDF. Acesso em: 03 out. 2021.

EUROPA. Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL)). Parlamento Europeu, 2017.

EUROPA. Robots and artificial intelligence: MEPs call for EU-wide liability rules. Parlamento Europeu, 2017. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20170210IPR61808/robots-and-artificial-intelligence-meps-call-for-eu-wide-liability-rules. Acesso em: 18 set. 2021.

EUROPA. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Inteligência artificial para a Europa {SWD(2018) 137 final}. Comissão Europeia. Bruxelas, 2018. Disponível em: file:///C:/Users/maiqu/Downloads/COM(2018)237_0.pdf. Acesso em: 05 set. 2021.

EUROPA. Uma Europa Preparada para a Era Digital: Comissão propõe novas regras e ações para promover a excelência e a confiança na inteligência artificial. Comissão Europeia, 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_21_1682. Acesso em: 18 set. 2021.

FLORIDI, Luciano. Soft Ethics and the Governance of the Digital. Philosophy & Technology. volume 31, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s13347-018-0303-9. Acesso em: 26 ago. 2021

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Big data e inteligência artificial: Desafios para o Direito. Revista Estudos Institucionais, Volume 6, número 2, 2020. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/484. Acesso em: 06 ago. 2021.

https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:e0649735-a372-11eb-9585-01aa75ed71a1.0004.02/DOC_1&format=PDF

KNIGHT, Will. The Dark Secret at the Heart of AI. MIT Technology Review, 2017. Disponível em: https://www.technologyreview.com/s/604087/the-dark-secret-at-the-heart-of-ai /. Acesso em 02 out. 2021.

LERMAN, Jonas. Big Data And Its Exclusions. Stanford Law Review Online. Vol. 66. Symposium Privacy and Big Data, 2013. Disponível em: https://www.stanfordlawreview.org/online/privacy-and-big-data-big-data-and-its-exclusions/. Acesso em: 19 set. 2021.

OCDE. Recommendation of the Council on Artificial Intelligence. OECD Legal Instruments, 2019. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0449. Acesso em 18 set. 2021.

ROSS, Casey; SWETLITZ, Ike. IBM pitched its Watson supercomputer as a revolution in cancer care. It’s nowhere close. STAT News, 2017. Disponível em: https://www.statnews.com/2017/09/05/watson-ibm-cancer/. Acesso em: 03 out. 2021.

TUTT, Andrew. AN FDA FOR ALGORITHMS. 69 Administrative Law Review 83, 2017. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2747994. Acesso em: 06 ago. 2021.

World Economic Forum. Responsible Use of Technology. Disponível em: https://www.weforum.org/projects/responsible-use-of-technology. Acesso em 02 out. 2021.

World Economic Forum. Shaping the Future of Technology Governance: Artificial Intelligence and Machine Learning. Disponível em: https://www.weforum.org/platforms/shaping-the-future-of-technology-governance-artificial-intelligence-and-machine-learning. Acesso em: 03 out. 2021.