A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NOVOS CONTORNOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Hérica Cristina Paes Nascimento, Maique Barbosa de Souza, Patrícia da Silveira Oliveira

Resumo


A inteligência artificial vem ganhando um espaço cada vez maior na sociedade dada a demanda crescente por soluções tecnológicas mais assertivas, confiáveis, seguras e responsáveis. Apesar disso, também se busca proteção frente aos vieses e possíveis danos que os sistemas de IA podem causar. Nesse sentido, novos contornos jurídicos de proteção vão surgindo e se mostrando cada vez mais adequados à regulamentação e na imposição de limites que garantam não só a proteção dos direitos fundamentais dos usuários, mas também permitam o desenvolvimento tecnológico que atenda às demandas crescentes por novas tecnologias.

Palavras-chave


Regulação; Inteligência Artificial; Responsabilidade Civil; Novas Tecnologias; Direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2021.v7i2.8371

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