RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERINSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E PLATAFORMAS DIGITAIS

Guilherme Elias Trevisan, Odisséia Aparecida Paludo Fontana, Silvia Ozelame Rigo Moschetta

Resumo


Este trabalho aborda a resolução de conflitos interinstitucionais nas relações entre usuários e plataformas digitais. Como problemática: são suficientes legislações sobre proteção de dados pessoais e imposição de multas para a resolução de conflitos interinstitucionais nas relações entre usuários e plataformas digitais a partir de casos como o da Cambridge Analytica e Facebook? O método adotado é hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica e abordagem qualitativa. O trabalho conclui pela insuficiência das medidas adotadas pelo governo americano para a resolução dos conflitos apresentados e pela necessidade de aprofundamento dos debates para além da proteção de dados pessoais.

Palavras-chave


resolução; conflitos interinstitucionais; relações; usuários; plataformas digitais

Texto completo:

PDF

Referências


ALGOTRANSPARENCY. Our manifesto: why the world needs agorithmic transparency. 2021. Disponível em: https://www.algotransparency.org/our-manifesto.html. Acesso em: 14 abr. 2022.

BIDDLE, S. Facebook usa inteligência artificial para prever o comportamento de usuário para anunciantes. The Intercept, 2018. Disponível em: https://theintercept.com/2018/04/13/facebook-inteligencia-artificial/. Acesso em: 14 abr. 2022.

BOND, R. M. et al. A 61-million-person experimente in social influence and political mobilization. Nature, v. 489, n. 7415, p. 295-298, 2012. DOI: https://doi.org/10.1038/nature11421. Acesso em: 14 abr. 2022.

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Câmara dos Deputados, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 abr. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022. Brasília: Casa Civil, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc115.htm. Acesso em: 14 abr. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília: Casa Civil, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 14 abr. 2022.

CADWALLADR, C.; GRAHAM-HARRISON, E. Revealed: 50 million Facebook profiles harvested for Cambridge Analytica in major data breach. The Guardian, Londres, 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/news/2018/mar/17/cambridge-analytica-facebook-influence-us-election. Acesso em: 14 abr. 2022.

CARNEIRO, R. M. “Li e Aceito”: violações a direitos fundamentais nos termos de uso das plataformas digitais. Revista Internetlab, 2020. Disponível em: https://revista.internetlab.org.br/li-e-aceitoviolacoes-a-direitos-fundamentais-nos-termos-de-uso-das-plataformas-digitais/. Acesso em: 14 abr. 2022.

CASTELLS, M. A sociedade em rede. 23 ed., rev. e ampl. Trad.: Roneide Venancio Majer. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021.

COMPANIESMARKETCAP. Market capitalization of Meta (Facebook) (FB). Disponível em: https://companiesmarketcap.com/facebook/marketcap/. Acesso em: 14 abr. 2022a.

COMPANIESMARKETCAP. Revenue for Meta (Facebook) (FB). Disponível em: https://companiesmarketcap.com/facebook/revenue/. Acesso em: 14 abr. 2022b.

DIAS, T.; RIBEIRO, P. V.; LOPES, D. O grande experimento. Facebook papers: as provas que faltavam para mostrar como a rede manipulou você. The Intercept, 2021. Disponível em: https://theintercept.com/2021/12/01/facebook-papers-provas-rede-manipulou-voce/. Acesso em: 14 abr. 2022.

EL PAÍS. “As redes sociais estão dilacerando a sociedade”, diz um ex-executivo do Facebook. Madrid, 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/12/12/tecnologia/1513075489_563661.html. Acesso em: 14 abr. 2022.

FEDERAL TRADE COMISSION. Dissenting Statement of Commissioner Rohit Chopra Regarding the Matter of Facebook, Inc. Washington, D.C, 2019a. Disponível em: https://www.ftc.gov/public-statements/2019/07/dissenting-statement-commissioner-rohit-chopra-regarding-matter-facebook. Acesso em: 14 abr. 2022.

FEDERAL TRADE COMISSION. FTC Approves Final Settlement With Facebook. Washington, D.C, 2012. Disponível em: https://www.ftc.gov/news-events/news/press-releases/2012/08/ftc-approves-final-settlement-facebook. Acesso em: 14 de abr. 2022.

FEDERAL TRADE COMISSION. FTC Imposes $5 Billion Penalty and Sweepin New Privacy Restrictions on Facebook. Washington, D.C, 2019b. Disponível em: https://www.ftc.gov/news-events/press-releases/2019/07/ftc-imposes-5-billion-penalty-sweeping-new-privacy-restrictions. Acesso em: 14 abr. 2022.

FEDERAL TRADE COMISSION. Statement of Chairman Joe Simons and Commissioners Noah Joshua Phillips and Christine S. Wilson Regarding the Matter of Facebook, Inc. Washington, D.C, 2019c. Disponível em: https://www.ftc.gov/public-statements/2019/07/statement-chairman-joe-simons-commissioners-noah-joshua-phillips-christine. Acesso em: 14 abr. 2022.

GILLESPIE, T. The Relevance of Algorithms. Media Technologies: Essays on Comunication, Materiality, and Society. MIT Press: London, 2014. DOI: 10.7551/mitpress/9780262525374.003.0009. Acesso em: 14 abr. 2022.

JOHNSON, B. Privacy no longer a social norm, says Facebook founder. The Guardian, Las Vegas, jan. 2010. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2010/jan/11/facebook-privacy. Acesso em: 14 abr. 2022.

KELLY, K. What Technology Wants. New York: Penguin Group, 2011.

KORTEN, D. When Corporations Rule the World. 410 p. Oakland: Berrett-Koehler, 2015.

LEDVINA, A. 10 ways Facebook is actually the devil. 2014. Disponível em https://andrewledvina.com/blog/2014-07-04-10-ways-facebook-is-the-devil/. Acesso em: 14 abr. 2022.

LEE, K. F. AI superpowers: China, Silicon Valley, and the new world order. 277 p. Boston: Houghton Mifflin Harcourt, 2018.

MAACK, M. M. ‘YouTube recommendations are toxic’, says dev who worked on the algorithm. The Next Web, 2019. Disponível em: https://thenextweb.com/news/youtube-recommendations-toxic-algorithm-google-ai. Acesso em: 14 abr. 2022.

MOROZOV, E. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu, 2018.

MOROZOV, E. Digital intermediation of everything: at the intersection of politics, technology and finance. 4th Council of Europe Platform Exchange on Culture and Digitisation, 2017. Disponível em: https://rm.coe.int/digital-intermediation-of-everything-at-the-intersection-of-politics-t/168075baba. Acesso em: 14 abr. 2022.

NIX, A. The Power of Big Data and Psychographics. Concordia, 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=n8Dd5aVXLCc&ab_channel=Concordia. Acesso em: 14 abr. 2022.

O’NEIL, C. Algoritmos de destruição em massa: como o big data aumenta a desigualdade e ameaça a democracia. Tradução Rafael Abraham. Santo André: Rua do Sabão, 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos (217 [III] A). Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 14 abr. 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Nova York: ONU, 1966. Disponível em: https://treaties.un.org/doc/Treaties/1976/03/19760323%2006-17%20AM/Ch_IV_04.pdf. Acesso em: 14 abr. 2022.

RAMOS, F. A. Por uma adequada resolução dos conflitos de consumo. São Paulo: Conjur, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-abr-25/garantias-consumo-adequada-resolucao-conflitos-consumo. Acesso em: 14 abr. 2022.

SALLES, E. B. C. Os algoritmos não nos salvarão: os perigos da ilusão tecnológica. In: BARIEO, J. et al. Algoritarismos. Valencia: Tirant Lo Banch, 2020.

SANTOS, L. G. Politizar as novas tecnologias: o impacto sociotécnico da informação digital e genética. São Paulo: 34, 2003. 320 p.

SCHWAB, K. A quarta revolução industrial. 167 p. São Paulo: Edipro, 2016.

THALER, R. H.; SUNSTEIN, C. R. Nudge: como tomar melhores decisões sobre saúde, dinheiro e felicidade. ed. rev. e ampl. Trad.: Ângelo Lessa. São Paulo: Objetiva, 2019.

UNIÃO UROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02016R0679-20160504&from=EN. Acesso em: 14 abr. 2022.

VAN DIJCK, J.; POELL, D.; WAAL, M. The Platform Society: Public Values in a Connective World. Oxônia: Oxford University Press, 2018.

YOUYOU, W.; KOSINSKI, M.; STILLWELL, D. Computer-Based Personality Judgments Are More Accurate Than Those Made by Humans. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 112, n. 4, p. 1036-1040, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1073/pnas.1418680112. Acesso em: 14 abr. 2022.

ZUBOFF, S. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8941

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.