SOFTWARE DE DECISÃO AUTOMATIZADA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

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Publicado: ago 1, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i1.9601
Palavras-chave:
Compliance, Inteligência artificial, Governança, Decisão automatizada, Gestão de riscos.

Conteúdo do artigo principal

Márcia Haydée Porto de Carvalho
Universidade Federal do Maranhão
Pedro Nilson Moreira Viana
Universidade Federal do Maranhão
David Elias Cardoso Câmara
Universidade Federal do Maranhão
http://orcid.org/0000-0001-7519-0425

Resumo

A cibernética é uma área que estuda a interação entre seres vivos e máquinas, e como essas interações podem ser utilizadas para criar sistemas automatizados. Nos últimos anos, esse campo tem se mostrado extremamente relevante para a área jurídica, com o surgimento de legaltechs e lawtechs. Essas empresas utilizam tecnologias como inteligência artificial, análise de dados e automação de processos para ajudar advogados e empresas a otimizarem seus processos e tornarem suas atividades mais eficientes. A prevenção torna-se, então, cada vez mais necessária quando se trata de uma era na qual o compliance é promovido em praticamente todos os setores que a procuram devido, principalmente, ao surgimento de novas tecnologias e possibilidades proporcionadas pelo catalisador do processo de globalização - o ciberespaço. É esse o compliance digital, ferramenta que permite alcançar a mitigação ou minimização diante de conflito direto, tanto entre direitos, quanto entre ciências jurídicas e tecnológicas. Para desenvolvimento deste estudo foi guiado, predominantemente, por meio de pesquisas bibliográficas relacionadas à área jurídica, bem como doutrinas nacional e estrangeira, por meio de investigação interdisciplinar de tipo jurídico-teórico.

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Como Citar
CARVALHO, Márcia Haydée Porto de; VIANA, Pedro Nilson Moreira; CÂMARA, David Elias Cardoso. SOFTWARE DE DECISÃO AUTOMATIZADA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 57 – 73, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i1.9601. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/9601. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Universidade Federal do Maranhão

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra. Professora na graduação e no Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão e Promotora de Justiça no Estado do Maranhão. Tutora do Núcleo de Estudos de Direito e Novas Tecnologias da Universidade Federal do Maranhão. E-mail: marciahaydee@uol.com.br

Pedro Nilson Moreira Viana, Universidade Federal do Maranhão

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão, Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos pela Universidade Federal do Maranhão. Pesquisador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional e do Núcleo de Direito e Novas Tecnologias da Universidade Federal do Maranhão. Advogado licenciado. Assessor Jurídico Especial do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. E-mail: pedro.moreira.viana@hotmail.com

David Elias Cardoso Câmara, Universidade Federal do Maranhão

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Universidade Federal do Maranhão, MA, Brasil. Especialista em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RS, Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade CEUMA, MA, Brasil, com período de intercâmbio acadêmico internacional na Universidad Nacional de Colombia, CO. https://orcid.org/0000-0001- 7519-0425. E-mail: david.camara@ufma.br.

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AVRITZER, Leonardo (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: UFMG, 2008.

BALLESTEROS, Irma Eréndira Sansoval. Enfoque de la corrupción estructural:

poder, impunidad y voz ciudadana. In: Revista Mexicana de Sociología; vol. 78. n. 1, ene.

/marzo 2016.

BLOK, Marcella. Nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e o Compliance. In: Revista de Direito Bancário e Mercado de Capitais. Vol. 65. 2014.

CAMARA, D. E. C. ; RAMOS, P. R. B. ; VIANA, P. N. M. . Compliance no Brasil e em Portugal : um breve estudo comparativo. In: Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem. v. 23, p. 195, 2020.

CNJ. Justiça em Números 2021: ano-base 2020. Brasília: CNJ, 2021.

CIADPJ/FGV. Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. 2ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2022.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre, Fabris, 1988.

JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao Direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória: FDV, v.19, n.3, p. 218-237, set./dez. 2018.

KATSH. Ethan. The Electronic Media and the Transformation of Law. New York: Oxford University Press. 1989.

PUGLIESI, Márcio; BRANDÃO, André Martins. Uma conjectura sobre as tecnologias de big data na prática jurídica. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte: UFMG, v.67, p. 453-482, jul./dez. 2020. ISSN 0304-2340.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Vamireh Chacon. Pensamento Político, 50. Brasília: 20 Ed. Universidade de Brasília, 2009.

SUSSKIND, Richard. Online Courts and the Future of Justice. 1. ed. atual. Paperback edition. Nova York: Oxford, 2021