Direito à Autodeterminação Informativa no Mercado de Créditos: Análise Econômica do Cadastro Positivo de Dados no RESP 1419697/RS

Hian Silva Colaço, Carolina Vasques Sampaio

Resumo


O cadastro positivo de dados permite a redução dos custos de transação e facilita o acesso ao crédito, contudo pode limitar o controle sobre o fluxo informacional, representando uma ameaça ao exercício do direito à autodeterminação informativa. Para tanto, indaga-se acerca da possibilidade de harmonização entre o direito ao acesso à informação e à privacidade, tomando como base a decisão paradigmática no REsp nº 1419697/RS, que reconheceu a legalidade do sistema "credit scoring". Constatou-se que é possível conciliar o exercício da autodeterminação informativa no mercado de créditos, desde que o cadastro positivo respeite às regras de proteção de dados. 


Palavras-chave


Direito à autodeterminação informative; mercado de créditos; assimetria de informação; cadastro positive; análise econômica do direito.

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Referências


AZEVEDO, P. F. Organização industrial. In: PINHO, D. B.; VASCONCELLOS, M. A. S. (Org.). Manual de economia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução de Roneide Venâncio Majer. 8. ed. rev. ampl. São Paulo: Paz e Terra, 2005.

BADIN, Arthur; SANTOS, Bruno Carazza dos; DAMASO, Otávio Ribeiro. Os bancos de dados de proteção ao crédito, o CDC e o PL .5870/2005: comentários sobre direito e economia. Revista de Direito do Consumidor, vol. 61, janeiro-março, 2007.

BARCELLOS, Daniela Silva Fontoura de; BARCELLOS, Tatiana Silva Fontoura de. Um balanço dos três anos de funcionamento do cadastro dos bons pagadores sob o enfoque do direito e da economia. Disponível em: Acesso em: 29 abr. 2015.

BARRON, John M.; STATEN, Michael. The value of comprehensive credit reports: lessons from the U.S. Experience. In: MILLER, Margaret J. (Ed.). Credit reporting systems and the international economy. London: Press Cambrigde, 2003.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BRAMAN, Sandra. A economia representacional e o regime global da política da informação. In Informação, conhecimento e poder: mudança e inovação social. Org. MACIEL, Maria Lucia; ALBAGAJI, Sarita. Rio de Janeiro: Garamound, 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015.

__________. Lei nº 12.414, de 09/06/2011. Disponível em: . Acesso em 8 dez. 2015.

_______.Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção. REsp 1419697/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. em 12/11/2014. Disponível em: . Acesso em: 8 dez. 2015.

CAMINHA, Uinie; LIMA, Juliana Cardoso. Poder judiciário e crédito: aplicação da teoria dos jogos. Pensar: revista de ciências jurídicas. Universidade de Fortaleza. Ano 2009, v. 14, n. 1, mês JAN/JUN, páginas 204-219.

DONEDA, Danilo. Privacidade e transparência no acesso à informação pública. Zaragoza: Prenssas Universitárias de Zaragoza, 2010. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2015.

FLEISCHER, Peter. Foggy thinking about the right to oblivion. Peter Fleischer: Privacy...? [blog], mar. 2011. Disponível em: Acesso em: 29 abr. 2015.

GONÇALVES, Kalline Carvalho Eler; SAMPAIO, Kelly Cristine Baião. A Garantia da Privacidade na Sociedade Tecnológica – Um imperativo à concretização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. In: Direito e novas tecnologias [Recurso eletrônico on-line]. Organização CONPEDI/UNINOVE; Coordenadores: Aires José Rover, Adalberto Simão Filho, Rosalice Fidalgo Pinheiro – Florianópolis: FUNJAB, 2013.

GONÇALVES, Maria Eduarda. Direito da Informação. Coimbra: Almedina, 2003.

LASTRES, Helena Maria Martins; FERRAZ, João Carlos. In Informação e globalização na era do conhecimento. Org. LASTRES, Helena M. M.; ALBAGAJI, Sarita. Rio de Janeiro: Garamound, 2011.

LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012.

MATTOS, Karla Cristina da Costa e Silva. O valor econômico da informação nas relações de consumo. São Paulo: Almedina, 2012.

MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor. Delete: the virtue of forgetting in the digital age. New Jersey: Princeton University, 2009.

MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

MISHIKIN, F. S. Moedas, bancos e mercados financeiros. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

MURRAY, Andrew. Information tecnology law. Oxford: Oxford University Press, 2010.

PEZELLA, Maria Cristina Cereser; GHISI, Silvano. A manipulação de dados pessoais de consumo e o sistema "crediscore". Civilistica.com, v.4, n.1, 2015.

WARREN, Samuel Dennis; BRANDEIS, Louis Dembitz. The right to privacy. Harvard: Law Review. 1890.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância. tradução: Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SADDI, Jairo. Crédito e judiciário no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

SEIDENFELD, Mark. Microeconomics Predictates to Law and Economics. Ohio: Anderson Publishing Co, 1996.

STIGLITZ, Joseph E. and WEISS, Andrew. Credit Rationing in Markets with Imperfect Information. The American Economic Review, v. 71, issue 3, 1981.

TURNER, Michael et al. A estrutura do compartilhamento de informação: Algumas considerações às vésperas da reforma brasileira do sistema de informações de crédito. Relatório Political & Economic Research Council (PERC), 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1493

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