Immigrants in Brazil - Speeches of Hate and Xenophobia in the Information Society: How to Assign Function Social a Internet?

Main Article Content

Elany Almeida de Souza
Júlia Marques de Rebelato

Abstract

Social relations in the context of the information society have ridges where some users of the World Wide Web disregard complexities and specifics of interpersonal relationships, making the Internet an end in itself or a means to practice rights violations, consisting of one real paradox between the sovereignty of x sovereignty of the subject object. The reality of human mobility is in the Information Society also a challenge, transcend imaginary boundaries and tear down pre-conceptual walls in order to instigate a reflection on the social function of the internet as well as the possibility of a networked society that expands rights and not mitigate. The discussion proposed here draws attention to the wide spread of hate speech published on the internet against immigrants in Brazil and the limits of freedom of expression. Keeping in view the phenomena arising from the information society, especially in that concern the disclosure rights violators content in its scope, it is necessary that the internet is also tool promoter of fundamental rights. In order to meet this goal, research was used the monographic method, by means of bibliographic and documentary research, making use of representative emblematic cases of the building structure of hate speech toward immigrants and the factors that influenced him, to the end find that although there is legal provision (Article 20 of Law 7.716 / 89) to punish that to practice, induce or incite discrimination or prejudice based on race, color, ethnicity, religion or national origin, further aggravating the penalty if the crime is committed through media such as the Internet, the criminal type in reference has not been sufficient to inhibit the hate speech on the World Wide Web, which shows that in the information society still hangs a feeling that its scope is Law rise to. The Brazilian legal system is still walking at a slow pace on the network speed and has struggled in its possession to the limits of free speech and discriminatory and xenophobic practices, suggesting a real face on the social role of the internet as a way to restrain and inhibit odious manifestations.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
SOUZA, Elany Almeida de; REBELATO, Júlia Marques de. Immigrants in Brazil - Speeches of Hate and Xenophobia in the Information Society: How to Assign Function Social a Internet?. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 74–97, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2015.v1i1.48. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/48. Acesso em: 22 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Elany Almeida de Souza, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Rio Grande do Sul, Brasil.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Rio Grande do Sul, Brasil. Pesquisadora e Membro do Núcleo - CNPq - Pesquisas em Relações Internacionais de Santa Maria.

Júlia Marques de Rebelato, Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, Paraná, Brasil.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Rio Grande do Sul, Brasil. 

References

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: antissemitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Companhia de Bolso. 2012.

BIRMAN, Joel. Cadernos sobre o mal: agressividade, violência e crueldade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 82424-2. Partes: Siegfried Ellwanger; Werner Cantalício; João Becker.Relator: Min. MOREIRA ALVES, 17 de setembro de 2003. Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770347/habeas-corpus-hc-82424rs. Acesso em: 18 abr. 2015.

CANCLINI, Nestor Garcia. Diferentes, Desiguais e Desconectados. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009.

COBO, Dolores Lavalle. Derecho de acceso a la información pública. Editorial Astrea. Ciudad de Buenos Aires: 2009.

GOÉS, Joaci. Anatomia do Ódio. Rio de Janeiro: Topbooks, 2004.

GONÇALVES, Maria Eduarda. Direito da informação: novos direitos e formas de regulação na sociedade da informação. São Paulo: Almedina, 2003. p. 7.

GLUCKSMANN, André. O Discurso do ódio. Rio de Janeiro: Difel, 2007.

LASH, Scott. Crítica de la información. 1. ed. Buenos Aires: Amorrotu, 2005.

LUCAS, Doglas César. Direitos Humanos e Interculturalidade: um diálogo entre a igualdade e a diferença. Ijuí: Editora Unijuí, 2010.

MICHELMAN, Frank. Relações entre democracia e liberdade de expressão: discussão e alguns argumentos. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MICHELMAN, Frank (orgs.). Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2007.

LUÑO, Antonio-Enrique Pérez. Internet y los derechos humanos. Disponível em: http://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=995024&orden=25231&info=link. Acesso em: 05 fev. 2013.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2009.

RECUERO, Raquel. Redes Sociais na internet. Porto Alegre: Sulina, 2009.

REDIN, Giuliana. Direito de Imigrar: Direitos Humanos e Espaço Público. Florianópolis: Conceito Editorial, 2013.

SARMENTO, Daniel. Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº. 16 maio-junho-julho-agosto, 2007. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br. Acesso em: 27 de fev. 2012.

SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, CarliseKolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV, São Paulo, vol. 14, n. 2, p. 445-468, jul-dez 2011.

SILVA, Tomaz Tadeu da (Org.). Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. 9. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2009.

STEFFEN, César. Ódio.org.br. In: III Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS,2008, Porto Alegre. Programa de Pós-Graduação em Comunicação, FAMECOS PUCRS.

YOUTUBE. Haitiano Humilhado por Daniel Barbosa: Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=WOSZu40swU8. Acesso em : 21 jun 2015.

FACEBOOK. Movimento Nacionalista Brasileiro: Disponível em: https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=966244823406058&id=90287129974 3411. Acesso em: 21 jun 2015.

CARTA CAPITAL. Zero Hora, vamos falar de racismo?: Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/zero-hora-vamos-falar-de-racismo-6431.html