INVESTIMENTO EM STARTUPS: ALTERNATIVA À POLÍTICA DE AUSTERIDADE
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Abstract
A política de austeridade não tem se mostrado uma medida viável à retomada do desenvolvimento econômico. Em contrapartida, surgem nesse mesmo cenário, as startups com grande potencial de gerar lucros expressivos e fomentar o Produto Interno Bruto nacional. Consideradas como empresas versáteis, são empreendimentos inovadores. Para escalonar sua produção ou prestação de serviços e adentrar no mercado, precisam contar com apoio financeiro. A figura do Investidor-anjo surge nesse contexto de patrocínio e consequente obtenção de lucros com a renda gerada por estas, fomentando assim a economia. O investimento nas startups, dessa forma, se mostra como opção viável ao desenvolvimento econômico.
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References
ANJOS DO BRASIL; GRANT THORNTON. O estímulo como ferramenta para o fomento do investimento em startups: o caso do investidor anjo. Disponível em: <http://www.anjosdobrasil.net/uploads/7/9/5/6/7956863/estudo_sobre_estimulo_para_investimento_em_startups_-_anjos_do_brasil_e_grant_thornton.pdf>. Acesso em: 7 dez. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 15 dez. 2016. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2016/emendaconstitucional-95-15-dezembro-2016-784029-publicacaooriginal-151558-pl.html>. Acesso em: 6 dez. 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 31 maio 2019.
BRASIL. Lei Complementar n. 155, de 27 de outubro de 2016. Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 27 out. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp155.htm>. Acesso em: 6 dez. 2018.
BRASIL ECONÔMICO. Startup: entenda o conceito e sabia como funciona o investimento. Disponível em: < https://economia.ig.com.br/2016-06-30/startup-conceito.html>. Acesso em: 5 dez. 2018.
ELALI, André. “Incentivos fiscais, neutralidade da tributação e desenvolvimento econômico: a questão da redução das desigualdades regionais e sociais.” In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; ELALI, André; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Incentivos fiscais: questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal. São Paulo: MP Editora, 2007.
FEIGELSON, Bruno; NYB, Erik Fontenele; FONSECA, Victor Cabral. Direito das Startups. 1. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. Tradução de Cássio de Arantes Leite. 1 ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2018.
KNEBEL, Patrícia. Investimento anjo pode ter incentivo tributário. Jornal do comércio [site], 29 jan. 2018. Disponível em: < https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2018/01/economia/607371-investimento-anjo-pode-ter-incentivo-tributario.html>. Acesso em: 7 dez. 2018.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Ciência do direito tributário, economia comportamental e extrafiscalidade. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 8, n. 2, 2018 p. 639-659. Disponível em: < https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/5252>. Acesso em: 6 dez. 2018.
ONU pede fim da austeridade fiscal e ousadia para reequilibrar economia global. ONUBR [site], 15 set. 2017. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/onu-pede-fim-da-austeridade-fiscal-e-ousadia-para-reequilibrar-economia-global/>. Acesso em: 6 dez. 2018.
PORTAL CONTÁBIL SC [site]. Startups crescem 18% no País e giram R$ 2 bilhões anualmente na economia. Florianópolis, SC: Economia Notícias, 2015. Disponível em: < http://portalcontabilsc.com.br/noticias/startups-crescem-18-no-pais-e-giram-r-2-bilhoes-anualmente-na-economia/>. Acesso em: 10 jun. 2018.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 3. ed., São Paulo: Martins Fontes, 2008.
RIES, Eric. A startup enxuta. Tradução de Carlos Szlak. Lisboa: Leya, 2012.
SIGNIFICADOS BR [site]. Significado de Austeridade. Disponível em: <https://www.significadosbr.com.br/austeridade>. Acesso em: 5 dez. 2018.
SANTOS, Ramon Tomazela. A progressividade do imposto de renda e os desafios de política fiscal. Direito Tributário Atual, n. 33, São Paulo: Dialética/IBDT, 2015.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Mota. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SPINA, Cassio. Afinal, o que é Investimento-Anjo? Endeavor Brasil [site], 8 fev. 2012. Disponível em: < https://endeavor.org.br/sem-categoria/afinal-o-que-e-investimento-anjo/>. Acesso em: 6 dez. 2018.