AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E COVID-19: A PONDERAÇÃO DE MEDIDAS NO USO DE DADOS PESSOAIS

Rhaissa Souza Proto; Arthur Pinheiro Basan; Laiza Silva Aleixo

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i2.7074

PDF (Português (Brasil))

Published: Dec 28, 2020

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i2.7074

Keywords:

COVID-19, LGPD, Segurança, Dados, Anonimizados.

Rhaissa Souza Proto

Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

http://orcid.org/0000-0001-7304-4846

Arthur Pinheiro Basan

Universidade de Rio Verde- UniRV

Laiza Silva Aleixo

Universidade do Vale do Rio dos Sinos- UNISINOS

Abstract

A utilização de dados ganha cada vez mais importância na busca de respostas para enfrentar a pandemia causada pelo COVID-19, diante a urgência do atual cenário e da necessidade de utilização de medidas ágeis. As mazelas já demonstravam as consequências jurídicas variadas e que fizeram despertar a premência da vigência da LGPD, com o objetivo de contenção da insegurança jurídica. Porém, mesmo diante da possibilidade de utilização dos dados anonimizados dos usuários, sem seu prévio consentimento, as inseguranças permeiam, o que motiva a necessidade de levantar as variáveis advindas dessa exceção e buscar as melhores estratégias.

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PROTO, Rhaissa Souza; BASAN, Arthur Pinheiro; ALEIXO, Laiza Silva. AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E COVID-19: A PONDERAÇÃO DE MEDIDAS NO USO DE DADOS PESSOAIS. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 82–99, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i2.7074. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/7074. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 6 No. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO

Section

Artigos

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Author Biographies

Rhaissa Souza Proto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestranda profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Estudante de MBA em Compliance e Gestão de Riscos: Ênfase em Governança e Inovação pela Faculdade Pólis Civitas. Possui especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Escola de Direitos Humanos (EDH-GO). Graduada em Direito pela Universidade de Rio Verde (2016). Atualmente é Advogada.

Arthur Pinheiro Basan, Universidade de Rio Verde- UniRV

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Professor adjunto na UniRV

Laiza Silva Aleixo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos- UNISINOS

Mestranda profissional em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS. Especialista em Direito Empresarial pela UniRV. Graduada em Direito pela UniRV. É servidora pública e advogada.

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