Citizenship, Social Movements and Crimes in the Network Society

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Caio Sperandeo De Macedo
Greice Patricia Fuller

Abstract

This paper analyzes the social movements organized through the Internet at the beginning of XXI century while legitimated in the rule of citizenship and self-determination of citizens, as well as addresses criminal aspects and the need for them to be founded in the Constitution of 1988 in order to be considered licit. Furtheremore, ratify that some acts committed by social movements can be characterized as delicts, as often adopt stigmatizing and discriminatory strategies in the context of hate speech.

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MACEDO, Caio Sperandeo De; FULLER, Greice Patricia. Citizenship, Social Movements and Crimes in the Network Society. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 167–185, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.827. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/827. Acesso em: 21 dec. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Caio Sperandeo De Macedo, Caio Sperandeo de Macedo Advocacia e Consultoria Jurídica, CSMACJ, Brasil.

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC, São Paulo, Brasil.  Professor pela Faculdade Metropolitana Unidas - FMU, São Paulo, Brasil. Sócio-Proprietário da Caio Sperandeo de Macedo Advocacia e Consultoria Jurídica, CSMACJ, Brasil.

Greice Patricia Fuller, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, São Paulo, Brasil.

Pós-Doutoranda Direito pela Universidad de Navarra, Pamplona, Espanha. Professora na Faculdade Metropolitana Unidas - FMU, São Paulo, Brasil. Professora dos Cursos de Graduação das Faculdades de Direito e Economia e Pós-Graduação Lato Sensu de Direitos Difusos e Coletivos e Direito Contratual da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, São Paulo, Brasil.

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