A Lei de Acesso à Informação Enquanto Instrumento Facilitador da Cidadania Através do Uso de TICS

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Aline Martins Rospa

Resumen

Os entes estatais passam pelo contínuo desafio de se adaptar às novas realidades trazidas pela globalização e sociedade de informação, na qual o uso das tecnologias de informação e comunicação modificaram a forma do poder público cumprir as suas obrigações. A promulgação de leis específicas garantindo o acesso às informações públicas visa incentivar a participação popular no sentido de efetivar mudanças necessárias no comportamento do poder público, que deve priorizar ao máximo a transparência na divulgação das informações públicas. Empregou-se o método dedutivo para direcionar a pesquisa documental e doutrinária sobre o direito ao acesso à informação pública.

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Cómo citar
ROSPA, Aline Martins. A Lei de Acesso à Informação Enquanto Instrumento Facilitador da Cidadania Através do Uso de TICS. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 94–111, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1489. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/1489. Acesso em: 22 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Aline Martins Rospa, Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Rio Grande do Sul. Área de concentração: Direitos Emergentes na Sociedade Global, Linha de pesquisa: Direitos na Sociedade em Rede. Advogada.

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