O DIREITO À PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E OS E-MAILS CORPORATIVOS: UMA VISÃO SOB O ASPECTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4223
Palabras clave:
Sociedade da informação, Direitos da personalidade, e-mail corporativo, dados pessoais sensíveis, direito à privacidade, novas tecnologias

Contenido principal del artículo

Leonardo Felipe De Melo Ribeiro Gomes Jorgetto
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
http://orcid.org/0000-0003-1730-111X
Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Resumen

O objetivo da presente pesquisa é examinar a proteção aos direitos da personalidade, em especial o da privacidade, em relação aos dados pessoais sensíveis no monitoramento de e-mails corporativos no ambiente do trabalho. Para o desenvolvimento da pesquisa realizou-se a análise da doutrina, legislação e da jurisprudência nacional. Verificou-se que na sociedade atual é necessário um reenquadramento do conceito de privacidade. A importância da proteção desses dados na Sociedade da Informação é evidente e, o General Data Protection Regulation da União Europeia nos mostra isso, mas, infelizmente, entendemos que os nossos Tribunais não tratam a matéria com a profundidade necessária.

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Cómo citar
JORGETTO, Leonardo Felipe De Melo Ribeiro Gomes; CAVALCANTI, Ana Elizabeth Lapa Wanderley. O DIREITO À PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E OS E-MAILS CORPORATIVOS: UMA VISÃO SOB O ASPECTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 33–50, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4223. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/4223. Acesso em: 25 nov. 2024.
Número
Vol. 4 Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Leonardo Felipe De Melo Ribeiro Gomes Jorgetto, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Graduado em Direito pela Universidade São Marcos (2002), especialista em Direito Constitucional e Político pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (2013), mestrando em Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (2019) e professor de graduação em Direito no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Advogado e sócio do escritório de advocacia Xavier de Sá Advogados.

Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1994), mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é advogada no Escritório Cavalcanti e Cavalcanti Advogados. Professora da graduação, Pós-graduação e Mestrado das Faculdades Metropolitanas Unida - FMU e professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA). Membro efetivo da Comissão de Biodireito e Biotecnologia da OAB/SP.
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