BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ECONOMIA INFORMACIONAL À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Jéssica Andrade Modesto
http://orcid.org/0000-0002-2626-5088

Resumen

Na economia informacional os dados pessoais são constantemente monetizados. Diante disso, buscou-se investigar se essa prática é legal, bem como quais serão os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados provocará nessa atividade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica/documental sobre o tema. Concluiu-se que a monetização de dados pessoais é lícita, mas deve seguir os limites impostos pelo ordenamento jurídico. Nesse sentido, a LGPD trouxe importantes diretrizes a serem seguidas pelas organizações, se estas não quiserem sofrer sanções administrativas, além de estarem sujeitas à responsabilização civil.

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MODESTO, Jéssica Andrade. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ECONOMIA INFORMACIONAL À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 37–58, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i1.6558. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/6558. Acesso em: 22 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Jéssica Andrade Modesto, Universidade Federal de Alagoas

Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Advogada. Servidora Pública Federal. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2626-5088. E-mail: jessicaandrademodesto@hotmail.com

Citas

ADJEI, Joseph K. Monetization of Personal Identity Information: Technological and Regulatory Framework. IEEE Computer Society Washington, Washington DC/EUA, 14 dez. 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Joseph_Adjei3/publication/325142873_Monetization_of_personal_digital_identity_information_Technological_and_regulatory_framework/links/5be99f48a6fdcc3a8dd1b2a1/Monetization-of-personal-digital-identity-information-Technological-and-regulatory-framework.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção dos dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BUCAR, Daniel; VIOLA, Mario. Tratamento de dados pessoais por “legítimo interesse do controlador”: primeiras questões e apontamentos. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Orgs.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019.

CARVALHO, Victor M. B. de; GUIMARÃES, Patrícia B. V.; OLIVEIRA, Adriana C. Monetização de dados pessoais na internet: competência regulatória a partir do Decreto nº 8.771/2016. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, 2018. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/215. Acesso em: 02 abr. 2020.

CARVALHO, Victor M.B. de. O Direito Fundamental à Privacidade ante a Monetização de Dados Pessoais na Internet: apontamentos legais para uma perspectiva regulatória. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. Disponível em: http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UFRN_9ee764a6de69a62f84e93f1356e90adb. Acesso em: 02 abr. 2020.

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede: A era da informação: economia, sociedade e cultura. Vol. 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

COHEN, Max E.Alguns aspectos do uso da informação na economia da informação. Ciência da Informação, v. 31, n. 3, 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-19652002000300003&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 02 abr. 2020.

D’SOUZA, Chris; WILLIAMS, David. The Digital Economy. Bank of Canada Review, 2017. Disponível em: https://www.bankofcanada.ca/wp-content/uploads/2017/05/boc-review-spring17-dsouza.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei geral de proteção de dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

FONSECA, Mariana. GDPR: o que muda nas startups brasileiras com a nova lei de dados. Exame, 04 jun. 2018. Disponível em: https://exame.abril.com.br/pme/gdpf-nova-lei-europeia-de-dados-pessoais-ja-afeta-startups-brasileiras/. Acesso em: 02 abr. 2020.

GOOGLE. Ajuda do Conta do Google – Gerenciar o Histórico de localização. 2019a. Disponível em: https://support.google.com/accounts/answer/3118687?hl=pt. Acesso em: 02 abr. 2020.

GOOGLE. Política de Privacidade. 2019b. Disponível em: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR. Acesso em: 02 abr. 2020.

GRUPO DE TRABALHO do Artigo 29. º para a Proteção de Dados. Orientações relativas ao consentimento na aceção do Regulamento (EU) 2016/79. 28 nov. 2017. Disponível em: https://www.cnpd.pt/home/rgpd/docs/wp259rev0.1_PT.pdf. Acesso em: 15 abr. 2020.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor – linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.

NAKASHIMA, Ryan. AP Exclusive: Google tracksyourmovements, like it ornot. AP News, 13 ago. 2018. Disponível em: https://www.apnews.com/828aefab64d4411bac257a07c1af0ecb. Acesso em: 02 abr. 2020.

O ESTADO DE SÃO PAULO. Facebook e Google devem perder US$ 44 bi em receitas por causa da pandemia. 25 mar. 2020. Disponível em: https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,facebook-e-google-devem-perder-us-44-bi-em-receita-por-causa-da-pandemia,70003247727. Acesso em: 15 abr. 2020.

PEIXOTO, Erick L. C; EHRHARDT JÚNIOR, Marcos. Breves Notas sobre a Ressignificação da Privacidade. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 16, p. 35-56, jan./jun. 2018. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/230. Acesso em: 12 jun. 2019.

PINHO, Frederico A. S. O. Anonimização de bases de dados empresariais de acordo com a nova Regulamentação Europeia de Proteção de Dados. 2017. Dissertação (Mestrado em Segurança Informática), Departamento de Ciência de Computadores, Faculdade de Ciências, Universidade do Porto. Disponível em: https://cracs.fc.up.pt/sites/default/files/MSI_Dissertacao_FINAL.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020, p. 29.

ROCHFELD, Judith. Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet. Revista de Direito, Estado e Comunicações, Brasília, v. 10, n. 1, maio 2018. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Dir-Est-Telecom_v.10_n.01.04.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância – a privacidade hoje. Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SANTINO, Renato. Google recebeu mais de US$ 15 bilhões com anúncios do YouTube em 2019. Olhar Digital, 03 fev. 2020. Disponível em: https://olhardigital.com.br/noticia/google-recebeu-mais-de-us-15-bilhoes-com-anuncios-do-youtube-em-2019/96248. Acesso em: 15 abr. 2020.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed.São Paulo: Atlas, 2014.

TODD, Steve. O valor dos dados em um mundo impulsionado por informações. CANALTECH, 23 out. 2015. Disponível em: https://canaltech.com.br/big-data/o-valor-dos-dados-em-um-mundo-impulsionado-por-informacoes-51425/. Acesso em: 02 abr. 2020.

TSUKAYAMA, Hayley. Don’twant Google trackingyou? Youhavealmost no choice, accordingto a study. The Washington Post, 21 ago. 2018. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/technology/2018/08/22/dont-want-google-tracking-you-you-have-almost-no-choice-according-new-study/?noredirect=on&utm_term=.a644e5215606. Acesso em: 02 abr. 2020.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados. Disponível em: https://protecao-dados.pt/wp-content/uploads/2017/07/Regulamento-Geral-Prote%C3%A7%C3%A3o-Dados.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020.

VITAL, Antonio. Proteção de dados: informações pessoais movimentam nova economia digital mundial – Bloco 4. Rádio Câmara, Câmara dos Deputados, Brasília, 05 mar. 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/554146-PROTECAO-DE-DADOS-INFORMACOES-PESSOAIS-MOVIMENTAM-NOVA-ECONOMIA-DIGITAL-MUNDIAL-BLOCO-4.html. Acesso em: 02 abr. 2020.

YAMAGATA, Nicolas. Monetizando você e seus dados com a função de inteligência. Intelligence Hub, 05 nov. 2017. Disponível em: http://www.intelligencehub.com.br/monetizando-voce-e-seus-dados-com-funcao-de-inteligencia/. Acesso em: 02 abr. 2020.