TECNOLOGIAS VESTÍVEIS E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE SAÚDE E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

RAISSA ARANTES TOBBIN, VALERIA SILVA GALDINO CARDIN

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar a utilização das tecnologias vestíveis no contexto do capitalismo de vigilância, tendo em vista os riscos de compartilhamento indevido de dados acerca da saúde e a violação de direitos da personalidade dos usuários. Para tanto, utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado na revisão bibliográfica de obras, artigos, doutrina, legislação e jurisprudência. Como resultado, verificou-se que a coleta e o tratamento de dados realizados pelos wearables levantam questionamentos acerca do direito à privacidade e à autodeterminação informativa, já que tais dados podem ser monetizados pelo mercado tecnológico para fins de publicidade comportamental e online profiling.


Palavras-chave


Autodeterminação Informativa; Direito à Privacidade; Direitos da Personalidade; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Wearables.

Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA, Bethania de Araujo et al. Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, n. 1, jan./jun. 2020.

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

BITENCOURT, Elias Cunha. "Coletamos dados para o seu bem" O truque retórico do imaginário sobre o dado digital promovido nos termos de uso, documentos de privacidade e relatórios de investidores da plataforma Fitbit. Revista Texto Digital, v. 16, n. 1, 157-182, 2020.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 14 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

CALABRICH, Bruno Freire de Carvalho. Discriminação algorítmica e transparência na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v. 8, n. 8, p. 1-18, jul./set. 2020.

CANTANHEDE, Lorena Renata Costa et al. Comportamento do consumidor de tecnologia vestível: características que influenciam na intenção de consumo. ReAd – Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 24, n. 3, p. 244-268, set./dez. 2018.

CORSO, Aline. Reflexões sobre Privacidade e Vigilância na Era dos Computadores Vestíveis. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE ABCiber – COMUNICAÇÃO E CULTURA NA ERA DE TECNOLOGIAS MIDIÁTICAS ONIPRESENTES E ONISCIENTES, 8., 2014, São Paulo. Anais [...]. 2014, ESPM: São Paulo.

DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011.

ELLOUZE, Nourhene et al. Security of implantable medical devices: limits, requirements, and proposals. Security and Communication Networks, v. 7, n. 12, p. 2475-2491, 2014.

FINKELSTEIN, Carlos; FEDERIGHI, André Catta Petra; CHOW, Beatriz Graziano. O uso de dados pessoais no combate à Covid-19: lições a partir da experiência internacional. Revista Brasileira de Inteligência Artificial – RBIAD, v. 1, n. 1, 2020.

FREITAS, Christiana Soares de; CAPIBERIBE, Camila Luciana Góes; MONTENEGRO, Luísa Martins Barroso. Governança Tecnopolítica: Biopoder e Democracia em Tempos de Pandemia. Revista NAU Social, v. 11, n. 20, p. 191-201, maio/out. 2020.

GERALDO, Ana Cristina Ferreira. Tecnologias vestíveis aplicadas à saúde da coluna vertebral. 2018. 237 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologias da Informação e Comunicação – Universidade Federal de Santa Catarina, Araranguá, 2018.

GUIMARÃES, Lúcia Nobuyasu; AMÉRICO, Marcos. Tecnologia Vestível Digital aplicada ao esporte profissional: uma nova vertente na hibridização entre moda e tecnologia. In: COLÓQUIO DE MODA, 13., 2017, Bauru, SP. Anais [...]. 2017, UNESP: Bauru, 2017.

KAUFFMAN, Marcos E.; SOARES, Marcelo Negri. New technologies and data ownership: wearables and the erosion of personality rights. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas, v. 6, n. 1, 2018.

MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. 2. ed. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.

MARINI, Patrícia Sayuri Saga Kitamura. As tecnologias vestíveis de moda e a relação entre humano e não-humano. Moda Palavra, v. 10, n. 19, p. 116-134, 2017.

MATOS, Davi Sousa. As tecnologias vestíveis no setor médico e seus desafios. SIMPÓSIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DE SERGIPE, 7., 2015, São Cristóvão. Anais [...]. 2015, UFS: São Cristóvão, 2015. p. 783-790.

MEDEIROS, Breno Pauli et al. The use of cyberspace by the public administration in the COVID-19 pandemic: diagnosis and vulnerabilities. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 650-662, jul./ago. 2020.

MING, Damien K. et al. Continuous physiological monitoring using wearable technology to inform individual management of infectious diseases, public health and outbreak responses. International Journal of Infectious Diseases, v. 96, p. 648-654, maio 2020.

NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila; OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de Oliveira; COSTA, Ramon Silva. O uso de tecnologias de reconhecimento facial baseadas em inteligência artificial e o direito à proteção de dados. Revista de Direito Público, v. 17, n. 93, 2020.

O escândalo que fez o Facebook perder US$ 35 bilhões em horas. BBC News Brasil, 20 mar. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43466255. Acesso em: 14 ago. 2020.

OLIVEIRA, Rafael Santos; BARROS, Bruno Mello Correa de; PEREIRA, Marília do Nascimento. O direito à privacidade na internet: desafios para a proteção da vida privada e o direito ao esquecimento. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 70, p. 561-594, jan./jun. 2017.

PAULICHI, Jaqueline Silva; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Das formas de inteligência artificial e os impactos nos padrões de consumo e a proteção dos direitos da personalidade. Meritum, v. 15, n. 4, 2020.

PELLIZZARI, Bruno Henrique; BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Bolhas Sociais e seus efeitos na sociedade da informação: ditadura do algoritmo e entropia na Internet. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v. 5, n. 2, p. 57-73, jul./dez. 2019.

PEPPET, Scott R. Regulating the Internet of Things: First Steps Toward Managing Discrimination, Privacy, Security, and Consent. Texas Law Review, v. 93, p. 85-176, 2014.

RAMIRO, André. Psicopolíticas: vigilância e segregação no reconhecimento facial. Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, 7 out. 2019. Disponível em: https://ip.rec.br/2019/10/07/psicopoliticas-vigilancia-e-segregacao-no-reconhecimento-facial/. Acesso em: 6 set. 2020.

SANTIN, Thais Dagostini; MAGRO, Diogo Dal; Fortes, Vinícius Borges. Estado de vigilância e democracia: uma análise da dimensão pública e privada da internet frente a violação do direito fundamental à privacidade. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE: MÍDIAS E DIREITOS DA SOCIEDADE EM REDE, 4., Santa Maria, 2017. Anais [...]. Santa Maria: UFSM, 2017. p. 1-15.

SCHERER, Felipe. Como as tecnologias vestíveis estão criando novas oportunidades. Exame, 24 fev. 2017. Disponível em: https://exame.com/blog/inovacao-na-pratica/como-as-tecnologias-vestiveis-estao-criando-novas-oportunidades/. Acesso em: 14 ago. 2020.

SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; SILVA, Paulo Henrique Tavares da. Proteção de dados pessoais e os contornos da autodeterminação informativa. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 30, n. 2, p. 1-19, abr./jun. 2020.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

TOBBIN, Raíssa Arantes; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Perfis informacionais e publicidade comportamental: direito à autodeterminação informativa e a proteção de dados pessoais no ambiente virtual. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, n. 8, p. 1260-1276, 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2021.v7i1.7938

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.