FINTECH E O DIREITO DO CONSUMIDOR
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Resumo
A proposta do trabalho tem como objetivo uma análise sobre as Fintechs e seu ambiente virtual ensejador de controvérsias estabelecidos a respeito da relação de consumo virtual, o qual estão relacionados ao mecanismo e meio, pelo qual a relação jurídica se efetiva - internet e softwares O rápido avanço tecnológico não refletiu a efetiva regulamentação da matéria e sobretudo um desenvolvimento jurisprudencial. Para o estudo foi adotado o sistema de referência baseado na teoria dos princípios de Humberto Ávila o método de abordagem científica foi o dedutivo e dialético que se desenvolveu através do procedimento histórico e o funcionalista.
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Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROSO, Luis Roberto. Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro – pós modernidade, teoria crítica e pós-positivismo, Rev. Da EMERJ, v. 4, n.15, 2001.
BARROSO, Luiz Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. Começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, vº. 232, abril/junho, 2003.
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BRAGA, Fábio Almeida. As Fintechs e a necessidade de regulação. Disponível em <http://www.demarest.com.br/pt-br/publicacoes/Artigos/pt/as-fintechs-e-a-necessidade-de-regulacao.pdf> Acesso em 24 de junho de 2017.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ. 6ª Ed., Salvador: Juspodivm, 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2591. Ministro Carlos Velloso. 2001. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=2591&processo=2591>. Acesso em 25 de março de 2018.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor (1990). Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Brasília: Congresso Nacional, 1990.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Portaria CVM/PTE/Nº 105, de 7 de junho de 2016. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2016/20160607/PORTARIA-105.pdf.> Acesso em 25 de março de 2018.
BRASIL. Decreto n. 7.962, de 15 de março de 2013. Brasília: Presidência da República, 2013.
CARVALHO, José Carlos Maldonado de. Direito do consumidor: fundamentos doutrinários e visão jurisprudencial. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor: Código comentado e jurisprudência. 4. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2008.
GIANCOLI, Brunno Pandori; ARAUJO JÚNIOR, Marco Antônio. Direito do consumidor: difusos e coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 6ª ed, rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2001.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
GUIA BOLSO. Entenda o que é Fintech. Disponível em <https://blog.guiabolso.com.br/2016/05/10/entenda-o-que-e-fintech/>. Acesso: 24 de março de 2018.
HORN, Guilherme. Os bancos serão necessários no futuro? Disponível em <http://link.estadao.com.br/blogs/seu-bolso-na-era-digital/os-bancos-serao-necessarios-no-futuro/>. Acesso em 10 de janeiro de 2018.
LORENZETTI, Ricardo L. Comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: RT, 2010.
MARQUES, Claudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
NAJJARIAN, Ilene Patrícia de Noronha. Fintech: Novo Desafio Regulatório. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, vol. 74/2016, p. 33 – 49, Out - Dez / 2016.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. A proteção constitucional do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 8ª ed., São Paulo: Saraiva. 2015.
RÊGO, Werson Franco Pereira; RÊGO, Oswaldo Luiz Franco. O Código de Defesa do Consumidor e o Direito Econômico. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 7, n. 55, 1 mar. 2002. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/2801>. Acesso em 23 março de 2018.
RIBEIRO, Lucas de Mello. Uma visão sobre as fintechs e sua legislação. Disponível em <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI260587,71043-Uma+visao+sobre+as+fintechs+e+sua+legislacao>. Acesso em 24 de março de 2018.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
SILVA, Michael César Silva; DOS SANTOS, Wellington Fonseca. O Direito do Consumidor nas Relações de consumo virtuais. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. nº. 21, vº. 02/2013, p. 39-55, ISSN 1678 8729.
TARTUCE, Flávio. Função Social dos Contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002. 2.ed., São Paulo: Método, 2007.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.