CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALCON, A. P. El derecho al olvido en internet. El fenómeno de los motores de búsqueda. Opin. jurid., Medellín , v. 15, n. 29, p. 243-260, June 2016 . Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1692-25302016000100013&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 4 de abril de 2021
BARROS, R. J. M. de. Parecer No 156.104/2016 PGR. 2016. Disponível em: https://www:conjur:com:br/dl/parecer-pgr-direito-esquecimento:pdf. Acesso em: 4 de abril de 2021
BELAY, R. C. M. O direito ao esquecimento e o regulamento geral sobre a proteção de dados: entre garantias e ameaça à liberdade de expressão. Revista do programa de Direito da União Europeia. Vol.6. 2016. 49 – 66 p. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rpdue/article/view/68238/65864. Acesso em: 4 de abril de 2021
BOBADILLA, A. M. El derecho al olvido digital: una brecha entre Europa y Estados Unidos. Revista de Comunicacion. v. 18, n. 1, p. 259 – 276, 2019. Disponível em: https://doi:org/10:26441/RC18:1-2019-A13. Acesso em: 4 de abril de 2021
______. Los derechos digitales en Europa tras la entrada en vigor del Reglamento de Protección de Datos Personales: Un antes y un después para el derecho al olvido digital. Estudios constitucionales, Santiago , v. 18, n. 2, p. 121-150, 2020 . Disponivel em https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002020000200121&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 4 de abril de 2021
BRASIL. VI Jornada de Direito Civil. Enunciado 531. 2013. Disponível em: https://www:cjf:jus:br/enunciados/enunciado/142. Acesso em: 4 de abril de 2021
______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1660168/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira turma, j. em 08/05/2018. 2018. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1628798&num_registro=201402917771&data=20180605&formato=PDF. Acesso em 27/05/2020.
______. Supremo Tribunal Federal. Tema 786 - Aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares. 2016. Disponível em: http:// www:stf:jus:br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso:asp?incidente= 5091603&numeroProcesso=1010606&classeProcesso=RE&numeroTema=786. Acesso em: 5 de abril de 2021
______. Supremo Tribunal Federal. STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. 2021. Disponível em: https://portal:stf:jus:br/noticias/ verNoticiaDetalhe:asp?idConteudo=460414&ori=1. Acesso em: 6 de abril de 2021
CALSTER, G. V.; ARREAZA, A. G.; APERS, E. Not just one, but many ‘rights to be forgotten’. Internet Policy Review .v. 7, n. 2, 2018. Disponível em: https://policyreview.info/articles/analysis/not-just-one-many-rights-be-forgotten.Acesso em: 4 de abril de 2021
CONJUR. Voto do Ministro Edson Fachin no RE 1010606 / RJ Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/voto-fachin1.pdf. Acesso em 09 de abril de 2021.
FRANÇA. Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés. Questions on the right to delisting. 2021. Disponível em: https://www:cnil:fr/fr/node/15815. Acesso em: 3 de abril de 2021
FRITZ, K. N. Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista. Migalhas. 2021. Disponível em: https://www:migalhas:com:br/quentes/340757/direitoao-esquecimento-esta-implicito-na-cf-diz-especialista. Acesso em: 5 de abril de 2021
FROSIO, G. F. The right to be forgotten: much ado about nothing.. Colorado Technology Law Journal 307 (2017) Disponível em: https://perma:cc/C9W2-. Acesso em: 30 de março de 2021
LIMA, P. R. S.; FERREIRA, J. R. S.; SOUZA, E. D. de. Direito ao esquecimento e desindexação da informação. Logeion: Filosofia da Informação. v. 7, n. 1, p. 28 – 48, 9 2020. Disponível em: https: //doi:org/10:21728/logeion:2020v7n1:p28-48. Acesso em: 03 de abril de 2021
OLIVEIRA, C. C. O Brasil precisa de um “direito ao esquecimento”? Instituto de tecnologia e Sociedade do Rio. ITS FEED. 2020. Disponível em: https://feed:itsrio:org/o-brasil-precisa-de-um-direito-aoesquecimento-8b702906e4a6. Acesso em: 4 de abril de 2021
______. Eliminação, desindexação e esquecimento na internet [livro eletrônico]. 1º. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil„ 2020.
OTERO, J. M. La aplicación del derecho al olvido en españa tras la stjue google contra AEPD y Mario Costeja. Iuris Tantum Revista Boliviana de Derecho 2017. 112 – 133 p. Disponível em: http://www:scielo:org:bo/ scielo:php?script=sci_arttext&pid=S2070-81572017000100004&lang=en. Acesso em:3 de abril de 2021.
PARENTONI, L. N. O Direito ao Esquecimento (Right to oblivion). In. DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; Cíntia Rosa Pereira de (coords.) Direito & Internet III – Tomo I: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) – São Paulo. Quartier Latin, 2015, p. 539. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Leonardo-Parentoni/publication/299821661_O_Direito_ao_Esquecimento_Right_to_Oblivion/links/5717ab9308ae986b8b79e0b8/O-Direito-ao-Esquecimento-Right-to-Oblivion.pdf. Acesso em 12 de abril de 2021.
PÉREZ, T.A. Memoria versus olvido: la paradoja de internet. Universum. Vol. 31 nº 1 2016,p.31-44.Disponível em:. https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-23762016000100003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 4 de abril de 2021
RINCÓN, A. C. G. An approach to the legal configuration of the right to be forgotten on the internet. An analysis from the judgment of the cjeu vs google. Boletin Mexicano de Derecho Comparado.v. 51, n. 156, p. 1449 – 1475, 2019. Disponível em: https://eurlex:europa:eu/legalcontent/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:. Acesso em: 6 de abril de 2021
RUARO, R. L; MACHADO, F. I. de S. Ensaio a propósito do direito ao esquecimento: limites, origem e pertinência no ordenamento jurídico brasileiro. Revista do Direito Público, Londrina, v. 12, n. 1, p.204-233, abr. 2017. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Dir-Pub_v.12_n.1.07.pdf. Acesso em 12 de abril de 2021
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação Cível 1076916-25.2018.8.26.0100; Rel: Maria de Lourdes Lopez Gil Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado j.25/09/2019. https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12933165&cdForo=0. Acesso em 28 de maio de 2020
TAMÒ, A.; GEORGE, D. Oblivion, Erasure and Forgetting in the Digital Age. Journal of Intellectual Property, Information Technology and E-Commerce Law v. 5, n. 2, 9 2014. Disponível em: http://www:jipitec:eu/issues/jipitec-5-2-2014/3997. Acesso em: 3 de abril de 2021
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Processo C-131/12. Google Spain SL e Google Inc. c. Agencia Española de Protección de Datos e Mario Costeja González .2014. Disponível em:http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=152065&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=7265264. Acesso em: 20 de junho de 2020
______. Artigo 17 Direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido). General Data Protection Regulation (GDPR). 2018. Disponível em: https://gdpr:algolia:com/pt/gdpr-article-17. Acesso em: 4 de abril de 2021
______. Artigo 17 GDPR – Right to erasure (‘right to be forgotten’). General Data Protection Regulation (GDPR). 2018. Disponível em: https://gdpr-info:eu/art-17-gdpr/. Acesso em: 6 de abril de 2021
______. Artigo 21.Direito de oposição. General Data Protection Regulation (GDPR). 2018. Disponível em: https://gdpr.algolia.com/pt/gdpr-article-21. Acesso em: 13 de abril de 2021.