A INSERÇÃO DIGITAL DE QUALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA ERA DE HIPERCONECTIVIDADE: O DIREITO A ACESSAR DIREITOS

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gabrielle amado boumann
Paulo de Tarso Brandão

Resumo

Objetiva-se analisar a configuração de um novo direito fundamental: o direito à inserção digital de qualidade, de natureza instrumental, em um neopanorama mundial de hiperconectividade. Demonstrar-se-á que a situação de pandemia e emergência sanitária global acelerou os processos de virtualização, não permitindo sequer, em alguns setores, alternativas presenciais de atendimento aos excluídos digitalmente, cujo perfil será apresentado. Conceituar-se-á o direito à inserção digital de qualidade e se escavará o rol atual de direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro para localizá-lo. Não localizando tal como regra ou princípio, apresenta-se a proposta da repactuação do Contrato Social. 

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Como Citar
BOUMANN, Gabrielle amado; BRANDÃO, Paulo de Tarso. A INSERÇÃO DIGITAL DE QUALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA ERA DE HIPERCONECTIVIDADE: O DIREITO A ACESSAR DIREITOS. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 91–112, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2021.v7i2.8494. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/8494. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

gabrielle amado boumann, Universidade Federal do Maranhão

Discente do Curso de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Ceuma do Maranhão. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Juíza do Trabalho do TRT da 16ª Região. gabrielleboumann@hotmail.com.

Paulo de Tarso Brandão, Professor do Curso de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão.

Professor do Curso de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. brandao@floripa.com.br.

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