Tutela da Prevenção aos Acidentes de Consumo no Contexto da Segurança Humana

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1360
Palavras-chave:
Acidente, Consumo, Segurança Humana, Saúde, Consumidor

Conteúdo do artigo principal

Francisco Glauberto Bezerra Junior
Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil)
Ingrid de Lima Bezerra
Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil)

Resumo

O presente artigo destaca a tutela da prevenção aos acidentes de consumo no contexto da segurança humana. É apontada a mudança de paradigma do Desenvolvimento Humano e a transmutação do conceito de segurança pública para segurança humana, adotado pelo PNUD a partir da década de 90. Explana-se sobre os acidentes de consumo e a sua repercussão negativa para a coletividade em razão dos novos riscos. Indica-se a necessidade de que as políticas públicas que regulem os acidentes de consumo sejam contextualizadas na doutrina da segurança humana, objetivando criação de um sistema de proteção a saúde e segurança do consumidor.

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Como Citar
BEZERRA JUNIOR, Francisco Glauberto; BEZERRA, Ingrid de Lima. Tutela da Prevenção aos Acidentes de Consumo no Contexto da Segurança Humana. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 184–202, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1360. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/1360. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Francisco Glauberto Bezerra Junior, Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil)

Mestrando em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, Paraíba (Brasil). Professor pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil). 

Ingrid de Lima Bezerra, Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil)

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL, Lisboa (Portugal). Professora pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil).
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