Tutela da Prevenção aos Acidentes de Consumo no Contexto da Segurança Humana

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Publicado: dic 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1360
Palabras clave:
Acidente, Consumo, Segurança Humana, Saúde, Consumidor

Contenido principal del artículo

Francisco Glauberto Bezerra Junior
Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil)
Ingrid de Lima Bezerra
Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil)

Resumen

O presente artigo destaca a tutela da prevenção aos acidentes de consumo no contexto da segurança humana. É apontada a mudança de paradigma do Desenvolvimento Humano e a transmutação do conceito de segurança pública para segurança humana, adotado pelo PNUD a partir da década de 90. Explana-se sobre os acidentes de consumo e a sua repercussão negativa para a coletividade em razão dos novos riscos. Indica-se a necessidade de que as políticas públicas que regulem os acidentes de consumo sejam contextualizadas na doutrina da segurança humana, objetivando criação de um sistema de proteção a saúde e segurança do consumidor.

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Detalles del artículo

Cómo citar
BEZERRA JUNIOR, Francisco Glauberto; BEZERRA, Ingrid de Lima. Tutela da Prevenção aos Acidentes de Consumo no Contexto da Segurança Humana. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 184–202, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1360. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/1360. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 2 Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Francisco Glauberto Bezerra Junior, Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil)

Mestrando em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, Paraíba (Brasil). Professor pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil). 

Ingrid de Lima Bezerra, Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil)

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL, Lisboa (Portugal). Professora pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Paraíba (Brasil).
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Europe PMC

Citas

ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor / João Batista de Almeida. – 6ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2008.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: Hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 1998.

COMISIÓN PARA LA SEGURIDAD HUMANA (2003): La seguridade humana ahora. Informe final. Multi-Language Services Inc, Nueva York, 2003.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal – Parte Geral – Tomo I – Questões fundamentais. A doutrina geral do crime. Coimbra: Coimbra editora, 2004.

FILOMENO. José Geraldo Brito. Curso fundamental de direito do consumidor. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITO HUMANOS (IIDH). Disponível em: https://www.iidh.ed.cr/. Acesso em 15/07/2016.

INMETRO. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/consumidor/acidente_consumo.asp. Acesso em 05/08/2016.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor / Bruno Miragem. – 3ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2012.

MONTEIRO, Antônio Pinto. In Actas do Congresso Internacional sobre Comunicação e Defesa do Consumidor. Coimbra, 1996

SEM, Amartya. Desenvolvimento como liberdade / Amartya Sen ; tradução Laura Teixeira Mota ; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. – São Paulo : Companhia das Letras, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo, RT, 6 ed., 1990.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2002.

PNUD. Informe sobre desarrollo humano 1994. México: Fundo de cultura económica, 1994