A “INDÚSTRIA” DA INÉRCIA DO CONSUMIDOR

Everton das Neves Gonçalves, Reinaldo Denis Viana Barbosa

Resumo


Após remissão à responsabilidade civil no Brasil e à exposição de dados de acesso à justiça, o artigo sugere a existência de efetiva “indústria” da inércia do consumidor, representada pelo incentivo à continuidade de violações a direitos, dada a previsibilidade de decisões judiciais, a mitigação do dano moral, além das variáveis do acesso à justiça. O artigo embasa-se na Análise Econômica do Direito (AED), para a tomada de decisões jurídico-econômicas que desincentivem tal “indústria”. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental para a exposição da teoria e dos dados levantados, utilizando o método qualitativo e a análise explicativa.


Palavras-chave


Análise Econômica do Direito; Princípio da Eficiência Econômico-Social; Direito do Consumidor; Indústria da inércia do Consumidor; Acesso à Justiça;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2018.v4i1.4065

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