A “INDÚSTRIA” DA INÉRCIA DO CONSUMIDOR
Contenido principal del artículo
Resumen
Após remissão à responsabilidade civil no Brasil e à exposição de dados de acesso à justiça, o artigo sugere a existência de efetiva “indústria” da inércia do consumidor, representada pelo incentivo à continuidade de violações a direitos, dada a previsibilidade de decisões judiciais, a mitigação do dano moral, além das variáveis do acesso à justiça. O artigo embasa-se na Análise Econômica do Direito (AED), para a tomada de decisões jurídico-econômicas que desincentivem tal “indústria”. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental para a exposição da teoria e dos dados levantados, utilizando o método qualitativo e a análise explicativa.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ANDRADE, André Gustavo Corrêa de. Dano Moral e Indenização Punitiva. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006.
BERNARDO, Wesley de Oliveira Louzada. Dano Moral: Critérios de fixação de valor. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 6 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
_____ . Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2008.
COASE, Ronald H. The Problem of Social Cost. Law & Econ, v. 3, p. 1-44, Oct. 1960. Disponível em: <http://www.econ.ucsb.edu/~tedb/Courses/UCSBpf/readings/coase.pdf> Acesso em: 04/04/2018.
Cultura Brasileira. Código de Hamurabi. Disponível em: <http://www.cpihts.com/PDF/C%C3%B3digo%20hamurabi.pdf> Acesso em: 04/04/2018.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.
______ Curso de direito civil brasileiro: Responsabilidade Civil. ed. 24. São Paulo: Saraiva, 2010.
DURKHEIM. Émile. As regras do método sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2003.
GILISSEN. John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1979.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
GONÇALVES, Everton das Neves e STELZER, Joana. O Direito e a Law and Economics: Possibilidade Interdisciplinar na Contemporânea Teoria Geral do Direito. In JURIS: Revista do Departamento de Ciências Jurídicas da FURG, Rio Grande, RS: Editora da FURG, v. 11, n. 1, 2005. Disponível em: <http://www.seer.furg.br/juris/article/view/595/138>. Acesso em: 04/04/2018.
______. O Direito e a Ciência Econômica: a possibilidade interdisciplinar na Contemporânea Teoria Geral do Direito. In Anais da XI Conferência Anual da Associação Latino-Americana e do Caribe de Direito e Economia - ALACDE, Brasília, DF/ site da Berkeley University. v. 1, 2007, p. 1-11. Disponível em: <http://escholarship.org/uc/item/39q6m55k?query=everton>, Acesso em: 04/04/2018.
______. O viés econômico do direito justo e eficiente: O princípio da eficiência econômico-social. In OPUSZKA, Paulo Ricardo e SÉLLOS-KNOERR Viviane Coêlho (Orgs.), Revista Jurídica da Unicuritiba, v. 3, n. 32, 2013. p. 128-162. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/682>. Acesso em: 04/04/2018.
______. O Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial. In Sequencia. v. 35, n. 68. Florianópolis, SC. 2014. p. 261-290. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p261>. Acesso em 04/04/2018.
HICKS, John. The foundations of welfare economics. Economic Journal. London: Royal Economic Society, v. 49, n. 196, p. 696-712, 1939. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/2225023>. Acesso em: 04/04/2018.
IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. São Paulo: Forense, 2006.
KALDOR, Nicholas. Welfare propositions in economics and interpersonal comparisons of utility. Economic Journal, London: Royal Economic Society, v. 49, n. 195, p. 549-552, 1939. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/2224835>. Acesso em: 04/04/2018.
PARETO, Vilfredo. Manuale di economía política con una introduzione ala scienza sociale. Milão, Società Editrice Libraria, 1909.
POSNER, Richard Allen. El análisis económico del derecho. México; trad. de Eduardo L. Suárez. 2. ed. México: Fundo de Cultura Econômica, 2007.
SANTOS, Antônio Jeová. Dano Moral Indenizável. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.